A Secretaria de Educação do Pará recebeu do Tribunal de Contas do Estado a recomendação para um concurso Seduc PA para cargos do seu quadro de pessoal, tendo como foco a contratação de profissionais para educação indígena.
O acórdão foi publicado no Diário Oficial do Estado e de acordo com ele, a pasta deverá apresentar a Corte de Contas um cronograma de execução do concurso. Foi recomendada ainda pelo TCE, a fiscalização da substituição de temporários na Seduc PA por efetivos.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso Seduc PA.
De acordo com o tribunal, a Secretaria de Educação possui necessidades permanentes que devem ser realizadas por servidores concursados. Em julho, a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará (Seplad) chegou a informar que novos concursos seriam abertos ainda este ano.
Dentre estes, está o da Educação e oferta seria para a Universidade do Estado do Pará (Uepa) e para Seduc. Mas, o governo estadual informou em nota na última terça-feira (27), que não poderá realizar novos concursos até 2021 para preencher novos cargos por causa da Lei Completar 173/2020.
A união utilizou a lei para conceder ajuda emergencial aos estados e municípios pela pandemia do Coronavírus (Covid-19). Mas, a condição para receber o orçamento foi o congelamento de salários do funcionalismo e abertura de novos concursos públicos. Porém, os estados poderão abrir seleções para preencher os cargos que ficaram vagos neste período.
Com isso, novos concursos só poderão ser realizados para repor as vacâncias e não para novas vagas. Ainda não foi confirmado se o concurso Seduc PA será mantido este ano, para repor as vagas existentes ou se a publicação do edital será adiada. De acordo com o governador Helder Barbalho, logo que a lei perder a vigência, as discussões serão retomadas até que o Estado se comprometa a igualar o piso salarial da categoria.