A Secretaria de Estado da Educação do Maranhão (Seduc MA) está atualmente analisando a viabilidade de realizar um novo concurso público com o objetivo de contratar professores efetivos para a Rede Estadual de Ensino. Este processo se encontra em fase de estudo, e ainda não foram divulgadas informações concretas sobre o número de vagas ou as áreas que serão contempladas.
Esta iniciativa ganha relevância devido a uma decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em outubro do ano passado. O tribunal determinou que, no prazo de um ano, a Seduc MA deveria abrir um novo processo seletivo para a contratação de professores efetivos. Esta decisão judicial acatou um pedido do Ministério Público, fundamentado em uma denúncia anônima que destacou a inadequação da prática de contratação de professores temporários por meio de processos seletivos, o que estaria comprometendo a qualidade do ensino na rede estadual.
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Decisão Judicial e Impacto nas Contratações
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, enfatizou na sentença a obrigatoriedade de realização de concursos públicos para cargos permanentes, destacando que a prática contínua de contratações temporárias tem descaracterizado a excepcionalidade que justifica tal medida. Segundo o magistrado, este padrão de contratação temporária não apenas desvirtua a norma constitucional que prevê o concurso público, mas também compromete a qualidade do serviço público prestado.
A decisão judicial estipula ainda que, em caso de descumprimento, o Estado do Maranhão estará sujeito a uma multa diária de R$1.000, que será destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
Ações Emergenciais e Histórico de Concursos
Para mitigar a carência de professores enquanto o novo concurso não é oficializado, a Seduc MA tem adotado medidas emergenciais. Em maio de 2025, por exemplo, foi realizado um processo seletivo que ofereceu 174 vagas temporárias para professores, com uma carga horária semanal de 20 horas e remuneração de R$2.450,61.
O último concurso para efetivação de professores na Seduc MA ocorreu em 2015, quando foram disponibilizadas 1.800 vagas. Naquela época, a banca organizadora foi a Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (FSADU), e o processo seletivo incluiu provas objetivas e de títulos. As provas objetivas abrangeram conhecimentos em áreas como Língua Portuguesa, Noções de Informática, Fundamentos da Educação, Legislação Básica da Educação e Conhecimentos Específicos. O salário inicial oferecido era de R$4.900,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Este contexto ressalta a urgência e a importância de um novo concurso público, tanto para atender às demandas educacionais do estado quanto para cumprir as determinações judiciais vigentes.