Na edição do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 30, foi sancionada a Lei nº 10.848, que estabelece a estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Pará e institui novos cargos, o que abre caminho para a realização de um concurso para a Seap PA.
O documento revela a criação de 500 vagas para assistente de reinserção social e trabalho, com a exigência de formação em nível médio para os candidatos.
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A seleção para esses novos cargos será feita através de um concurso público.
Os aprovados no futuro concurso Seap PA terão um salário inicial de R$1.320.
Os servidores terão a responsabilidade de realizar diversas funções, incluindo a colaboração no planejamento, organização e monitoramento de atividades educacionais e laborativas, além de tarefas administrativas, como a coleta e registro de informações sobre indivíduos em situação de privação de liberdade.
Mudanças na entrada de policiais penais
Além de estabelecer uma nova carreira dentro da secretaria, a lei também revisa algumas etapas do processo de ingresso na função de policial penal.
Conforme estipulado, os candidatos interessados em seguir essa carreira devem ter, no mínimo, o ensino médio completo.
Os futuros concorrentes do concurso Penal PA serão submetidos a provas de conhecimentos (objetivas e dissertativas), investigação social, avaliação de títulos, teste de aptidão física e um curso de formação.
Atualmente, o salário base para essa carreira é de R$1.320.
Importante mencionar que, no início deste ano, o secretário de Administração Penitenciária, coronel Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, pediu autorização para um novo concurso, que ofereceria 160 vagas para policiais penais.
Entretanto, essa seleção ainda não foi aprovada.
Confira os concursos programados para 2025 no Pará
Enquanto a autorização para novos concursos Seap PA não chega, o estado se prepara para outras seleções previstas para 2025.
Um dos principais concursos é o da Seduc PA, que deve ter seu edital publicado nos próximos meses, conforme anunciado pela vice-governadora, Hana Ghassan, em suas redes sociais.
A expectativa é que o novo concurso da Seduc PA disponibilize 3 mil vagas para diferentes cargos efetivos.
Atualmente, o salário inicial para os professores do estado pode alcançar até R$10 mil, enquanto os profissionais da área administrativa recebem entre R$2.427,25 e R$3.751,06, dependendo do nível de escolaridade exigido.
Outro edital que está a caminho é o do concurso da PC PA, que oferecerá 100 vagas para escrivão. Segundo o secretário de Segurança do Estado, Ualame Machado, essa seleção deverá ser anunciada em 2025.
Para esse cargo, é necessário ter formação de nível superior, com salário inicial de R$8.891,35.
Além da Polícia Civil, a Polícia Científica PA também está prevista para ter um novo concurso em 2025, com 200 vagas disponíveis para peritos, assistentes e outras funções.