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Concurso Santa Helena-MA inicia processo de escolha da banca

Por Emerson Fernandes | Publicado em 30/01/2020 às 12h19 | Atualizado em 31/01/2020 às 11h49

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Será realizado um novo concurso público da Prefeitura de Santa Helena, no Maranhão. Em breve, haverá a contratação da banca organizadora. A divulgação foi feita no Diário Oficial da União desta quarta, 29.

A licitação para escolha da banca será realizada na modalidade de Tomada de Preços, do tipo menor preço, a ser realizada no dia 13 de fevereiro, às 10h.

A empresa é responsável por todas etapas da seleção como publicação do edital e realização das provas.

Lembrando que em outubro de 2019, o Ministério Público do Maranhão (MP-MA) e a Prefeitura de Santa Helena-MA firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização de um novo concurso público.

Conforme a nota do MP-PA, as provas deveriam acontecer antes de 31 de janeiro de 2020. E a homologação, até 10 de fevereiro.

O acordo foi assinado pelo promotor de justiça Francisco Antônio Oliveira Milhomem e pelo prefeito Zezildo Almeida Júnior.

Em caso de descumprimento das obrigações assumidas no TAC, a Prefeitura terá que arcar com multa diária (por atraso) ou por ato (contratação ou manutenção irregular de servidores) no valor de R$1 mil.

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