O déficit de servidores da Receita Federal chega a 21 mil cargos vagos e mesmo assim, não há previsão para realização de um novo concurso. O órgão está passando por uma grave crise, pois, sofreu um corte de R$1 bilhão no orçamento de 2020 e com a falta de recursos afetará as atividades desenvolvidas nas 30 Alfândegas, 42 Inspetorias, 25 Postos de Atendimento, 327 Agências e nas 117 Delegacias. Algumas agências correm o risco de serem fechadas, o que irá prejudicar muito o atendimento aos contribuintes.
O orçamento para o ano de 2020 previsto da RFB é de R$1,8 bilhão, ou seja, R$1 bilhão inferior ao executado em 2019 que foi de R$ 2,8 bilhões. Esse corte representa cerca de 36% no orçamento, que afetará muito as atividades do órgão que tem como responsabilidade garantir a arrecadação, agilidade e segurança no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, que torna o país mais competitivo.
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Os mais prejudicados pelos cortes no orçamento da RFB serão os contribuintes. Para se ter uma ideia até as declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) poderão ser afetadas por conta da falta de recursos, tanto que calendário de liberação das restituições do IRPF e também das declarações retidas em malha pode não ser cumprido em 2020.
Os cortes orçamentários poderão afetar outras declarações e também o processamento dessas informações. Moacyr Mondardo, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal se reuniu no último dia 05 de janeiro, com os membros da Anfip, na ocasião eles discutirão o andamento do projeto de reestruturação do órgão, que é fundamental para que o projeto seja posto em prática.
O plano para o ano de 2020 é realizar uma análise estrutural mais detalhada. A Receita Federal tem como objetivo fazer com que o decreto com a definição de cargos e o regimento, com as competências entre em vigor já no dia 1º de junho de 2020. Este prazo se dá porque as atualizações dos sistemas demoram a serem realizadas.
Durante a reunião foi levantada a questão de implementação de um ponto eletrônico para auditores fiscais da Receita, que de acordo com Moacyr Mondardo, ainda não há posição definida sobre o assunto.
A Receita Federal teve sua última seleção realizada em 2014, quando foram ofertadas 278 vagas para auditor-fiscal, de nível superior. O salário ofertado foi de R$15.338,44, já incluso o auxílio-alimentação de R$373.
Ainda de acordo com o subsecretário outras questões ainda estão em discussão como, por exemplo, teletrabalho e regulamentação do trabalho semipresencial. Está sendo debatida também a situação dos supervisores de equipes, que exercem funções externas. De acordo com Eucélia Mergár, vice-presidente da Anfip, a medida é incoerente e defendeu uma revisão da mesma.
O subsecretário Moacyr Mondardo considera preocupante o corte de orçamento da Receita Federal para o ano de 2020 e demonstrou isso durante a reunião. De acordo com ele, o orçamento é impositivo e precisa ser discutido o mais rápido possível, pois, a Receita Federal é do Brasil, é uma questão do estado e não de uma corporação.