De acordo com Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Receita Federal conta com mais de 21 mil cargos vagos, com isso, a realização de um novo concurso para o órgão é cada vez mais necessária. Isso pode levar a uma crise de proporções parecidas com a do INSS. A Associação informou em nota, que Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal já apontava a deficiência alarmante.
O total e cargos vagos chegaram a 21.471, sendo 10.416 analistas e 11.325 auditores fiscais. De acordo com a Anfib, o número de empresas no Brasil não para de crescer, ao contrário da fiscalização. Os dados oficiais do RFB apontam um aumento de 17,4% (1.545.242) no número de empresas abertas no primeiro semestre de 2019, comparando ao mesmo período de 2018, que registrou apenas 1.315.151 novas empresas.
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Para tentar amenizar o problema do déficit no órgão, o secretário especial da RFB, José Barroso Tostes, anunciou na última quarta-feira, 22, que destinou vagas à reversão de inativos para o ano de 2020. Portanto, 50 analistas-tributários e 50 auditores-fiscais aposentados voltarão a ativa ainda este ano. A portaria pode ser conferida no Diário Oficial da União.
A medida não irá mudar o fato de que o órgão não tem capacidade de realizar suas funções, como a administração tributária e aduaneira, o combate a lavagem de dinheiro, o contrabando, o descaminho, a sonegação fiscal entre outros. Este processo afeta diretamente os interesses do estado e da população.
O Ministério da Economia conta com 16.908 servidores para realizar este trabalho, eles são pertencentes as carreiras de Auditoria Fiscal da Receita Federal e do Trabalho. Nos últimos dez anos, o cargo de auditor fiscal foi o que mais sofreu perdas, registrando uma redução de 34%. O número de profissionais da área caiu de 12.721, em janeiro de 2009 para 8.477, em novembro de 2019. Esse quantitativo já conta com os 278 auditores contratados por meio do concurso de 2014.
O problema de falta de servidores nas Receita Federal em todo o país acaba gerando problemas também nas fronteiras. O Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários (SindiReceita) apresentou uma lista de unidades que estão sendo prejudicadas pela falta de profissionais. Os postos fiscais mais prejudicados com o déficit são Corumbá e Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, por estarem localizadas nas fronteiras com Bolívia e Paraguai.
O déficit de servidores não é exclusivo de algumas regiões, é algo recorrente em todo o país. De acordo com relatório do sindicato, as regiões do Rio Grande do Sul, Amazonas, Paraná e Roraima também sofrem com o descaso. São 29 servidores em Ponta Porã e o mesmo total em Mundo Novo, já no Corumbá são 20 servidores, sendo dez auditores fiscais e dez analistas-tributários.
Moacyr Mondardo, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal se reuniu no dia 05 de janeiro com membros da Anfip para discutir o andamento do projeto de reestruturação do órgão, ele é fundamental para que o curso Receita Federal seja realizado.