O parecer prévio da Lei de Diretrizes Orçamentárias do próximo ano (LDO 2021) que prevê um total de sete concursos no estado, entre eles o concurso Proderj, já foi aprovado pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O edital para o concurso do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) está previsto desde o ano passado.
Mas a realização da seleção depende da aprovação de um novo plano de cargos. É importante lembrar que o parecer prévio da LDO 2021 não é uma confirmação de que o concurso irá acontecer, mas sim, um indicativo de que quando a proposta for aprovada em todos os setores, ela já terá verba para ser realizada.
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Enviada todos os anos pelo Poder Executivo à Alerj, a LDO 2021 é uma proposta, em forma de projeto de lei, que tem o objetivo fazer a adequação das metas orçamentárias do Estado às diretrizes no Plano Plurianual (PPA). A Secretaria de Fazenda e Planejamento em conjunto com órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário irão elaborar a proposta orçamentária para o ano seguinte com base na LDO aprovada pelo Legislativo.
No decorrer do processo de aprovação o texto inicial ainda poderá sofrer alterações. A proposta aprovada pela Alerj conta com mais seis seleções, são elas para: a Faetec, TCE RJ, Detro RJ, Seeduc RJ, Degase, Ceperj. O concurso Proderj é oriundo de uma determinação judicial, que previa a contratação de 131 analistas de sistemas, de nível superior, com salário inicial de R$5.246,60.
De acordo com o TCE RJ, depois de o governo já ter assinado com a União o RRF, surgiram mais 28 vagas, sendo 15 para técnico de suporte, comunicação e processamento (nível médio, R$2.615,99), 9 de assistente administrativo (nível médio; R$2.615,99), três de programador de produção computação e desenvolvimento (nível superior; R$4.582,72) e uma de economista (nível superior, R$5.391,00).
O então presidente do Proderj, Marco Vieira informou em entrevista no ano passado, que o órgão previa o preenchimento de até 150 vagas em cargos dos níveis médio e superior. Já foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) um apontamento para que as vagas surgidas após o início do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sejam preenchidas.