A Secretaria de Economia autorizou o novo edital do concurso do Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon DF). Com isso, a possibilidade de a seleção ser realizada ainda este ano é grande. Esse edital está sendo aguardado há cerca de três anos e o órgão chegou a avançar os preparativos, mas o edital nunca saiu do papel.
De acordo com a autorizada dada na última segunda-feira (08), quando foi publicada uma portaria que concedeu aval para 14 carreiras em diversos órgãos e áreas no DF. Porém a publicação informou que a realização dos concursos e o provimento das vagas ainda dependem de novo aval prévio da pasta. Já o provimento dos cargos autorizados está condicionado aos seguintes critérios: adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, existência de vagas no cargo no qual se dará o provimento,
ocorrência de vacâncias que justifiquem suas correspondentes reposições, até o término do período de restrição imposto pelo art. 8º da Lei Complementar nº 173/2020.
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Ainda de acordo com a pasta, o número de vagas e a previsão de cadastro de reservas serão disponibilizados nos processos indicados, seguindo os termos da portaria. Mas, a portaria não menciona os cargos, vagas, previsão de edital e nem os cronogramas referentes aos concursos. Tanto a nova autorização quanto a antiga, que instituiu a comissão especial informam que a oferta de Procon DF seria para carreiras de atividades de defesa do consumidor e de acordo com o Portal da Transparência do Distrito Federal, os cargos ofertados são os seguintes: Fiscal de defesa do consumidor – R$5.293,30, Técnico de atividade de defesa do consumidor – R$3.919,13 e Analista de atividade de defesa do consumidor – R$5.293,30.
No segundo edital, a carreira de técnico exige apenas nível médio de escolaridade. Já os cargos de fiscal e analista, exigem nível superior de escolaridade. Já os três cargos serão contemplados no próximo concurso Procon-DF só serão definidos após o estudo inicial da comissão, portanto, ainda não se sabe quais serão.