Se o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Alagoas acatar a recomendação publicada pelo Ministério Público do Estado (MP AL) na última quarta-feira (10), o novo concurso Procon AL para efetivos poderá mesmo ser realizado. A notificação pede que a autarquia informe quais serão as providências que serão tomadas nos próximos 20 dias para a realização do concurso.
Em caso de não cumprimento, o MP AL entenderá como ato de improbidade administrativa. De acordo com a recomendação, o Procon AL não possui qualquer cargo provido por meio de concurso público, bem como está escrito na lei. Atualmente, a autarquia possui 15 servidores sendo que 14 são comissionados.
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O Procon AL deverá apresentar, além das medidas para o novo concurso dentro de 20 dias, uma proposta de cronograma da seleção dentro de três meses. O edital deverá sair em até quatro meses após a licitação para escolha da banca. A recomendação foi dirigida a diretoria do Procon AL, por meio da 22ª Promotoria de Justiça da Capital. O documento foi assinado pela promotora de justiça Norma Sueli Tenório de Melo Medeiros e publicado no Diário Eletrônico do órgão da última quarta-feira (10).
Se os prazos e as recomendações do Ministério Público forem acatados pelo Procon AL, a expectativa é que o edital ofereça vagas para todas as carreiras efetivas da autarquia, que foram criadas em 2018 por meio de lei estadual. As carreias são de analista e fiscal de proteção e defesa do consumidor.
Ambas as carreiras são de nível superior, mas no caso dos analistas aceitam nível superior em qualquer área e em alguns casos é necessária formação na área de interesse.
As 15 vagas existentes poderão ser preenchidas com a realização do novo edital. De acordo com os dados de 2018, o salário inicial dos profissionais é de R$3.100,00, para jornada semanal de trabalho de 40 horas.
As vagas são de Analista - área Administrativa (duas vagas), Analista - área Contábil (uma vaga), Analista - área Financeira (uma vaga), Fiscal de defesa do consumidor (sete vagas), Analista - área Jurídica (duas vagas) e Analista - área Tecnológica (duas vagas).