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Órgão necessita de concurso para a área administrativa

A expectativa é que a seleção seja para 1.500 vagas, sendo a maioria de agente administrativo, que exige o nível médio e tem ganhos de R$4.270.77.

Por Emerson Fernandes | Publicado em 21/03/2018 às 08h58 | Atualizado em 04/04/2018 às 10h13

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A necessidade do Processo de Seleção da PRF para a área de administração foi destinada ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann pelo diretor-geral da PRF, Renato Dias.

Não é somente o seletivo PRF, para 500 policiais, que é esperado pela Polícia Rodoviária Federal. A corporação recorre também a abertura de concurso para a área administrativa.

Esse critério foi repassado pelo diretor-geral da PRF, Renato Dias, ao ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann.

Isso ocorreu no mesmo encontro do último dia 10, quando Jungmann trouxe a certeza de que a portaria com o aval autorizativo das 500 oportunidades de policial será divulgada em próximos momentos.

No compromisso, Renato Dias também destacou a Raul Jungmann a necessidade de servidores na área de administração. A confirmação diálogo foi divulgada na página de Renato Dias no Facebook.

"Estamos motivados e com disposição renovada para avançar e romper paradigmas, transpondo assim diversos gargalos que há muitos anos tem dificultado a superação desta crise que vivenciamos de forma macro na Segurança Pública e, também, de forma pontual na PRF: efetivo insuficiente, falta de servidores administrativos e falta de equipamentos de ponta...", relatou na rede social.

O que pode auxiliar ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública a responder a pautas como esta é a verba da pasta. É previsto, de acordo com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, R$1 bilhão para o novo ministério e, ainda, o fator de intervenção federal no Rio de Janeiro. Os custos exclusivos da pasta, contudo, terão concentração em projeto de lei. Este ainda necessitará de aprovação no Congresso Nacional.

São 1.500 oportunidades administrativas para o Seletivo PRF

O diretor-geral da PRF, Renato Dias, já tinha divulgado, em fevereiro, que promoveria o encaminhamento ao Ministério do Planejamento do requisito para criação de 1.500 cargos na área administrativa.

Esses cargos, entretanto, necessitavam de criação, em virtude de que o Decreto nº 9.262 deste ano eliminou os empregos disponíveis de administrativos da PRF. Nessa mesma solicitação, a PRF requisitará a criação das 1.500 funções e a abertura de Processo Seletivo. A divisão das oportunidades pelos empregos ainda não foi divulgada.

Contudo, há uma grande probabilidade de que boa parte das 1.500 oportunidades tenha destinação ao agente administrativo, que tem como requisito o grau médio e tem remuneração de R$4.270.77, já com o vale-alimentação de R$458.

A esperança da PRF é que as 1.500 oportunidades administrativas tenham criação por Medida Provisória. A razão disso, tão logo divulgado, esse documento já terá valor de lei, ainda que precise de apreciação possível da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a conversão em lei ordinária.

De acordo com o Congresso Nacional, o prazo de início de vigência de uma Medida Provisória é de dois meses, tendo prorrogação automática por mais dois meses, caso não possua a votação finalizada nas duas Casas Legislativa (Câmara e Senado).

Se a MP não tiver apreciação dentro de 45 dias, a partir de divulgação, entra em regime de urgência, passando por cima de todas as demais deliberações legislativas da Casa que estiverem em trâmites.

Se o seletivo para administrativos da PRF ainda tem dependência de diversas fases, o Concurso para 500 policiais rodoviários federais está muito perto de sua abertura. De acordo com o diretor-geral da corporação, Renato Dias, o primeiro edital tem programação para ser divulgado neste semestre, até junho. Em 90 dias, o esperado concurso terá sua abertura.

O aval, anunciado pelo ministro da Segurança, Raul Jungmann, teve confirmação pelo Planejamento. A pasta que promove a autorização do seletivo divulgou que terão duas portarias com o aval da PRF: uma neste semestre e a outra no próximo. A ótima notícia é que a PRF revelou de forma oficial que, tão breve saia a portaria, a divulgação do edital ocorrerá.

A razão disso é porque a PRF estrutura um grupo de trabalho que destaca o adiantamento dos preparativos do seletivo. O único problema é a opção de organizadoras. A corporação tem até uma minuta do edital preparada. O que está pendente, contudo, é a divulgação do aval da portaria pelo Ministério do Planejamento.

Um dos problemas para o Planejamento divulgar a portaria autorizativa do seletivo PRF é que seja aprovado o teto salarial no Poder Executivo federal, de R$5 mil. O governo tem a intenção de conceder o aval oficial para a PRF posteriormente a medida aprovada. A escolha do Palácio do Planalto é a divulgação de uma Medida Provisória, que disponibiliza a força de lei.

Como a ideia é polêmica, há a possibilidade de o governo enviar à Câmara dos Deputados um projeto de lei. Isso depende da resistência à modificação. Esse prazo tem referência às remuneração dos funcionários do Poder Executivo federal. A proposta do governo é destacar um limite de R$5 mil para o teto desses novos funcionários.

O último seletivo para policial da PRF foi procedido em 2013, para mil oportunidades. Este certame deve ser a base de estudo dos milhares de concorrentes ao seletivo para policiais. Já os aptos na área administrativa da PRF devem ter como base o Concurso de 2012.

Ao momento, foram disponibilizadas 71 ocupações, sendo 67 para agente administrativo. Ocorreu ainda três oportunidades de técnico em assuntos educacionais e uma de técnico de grau superior. Ambos os seletivos foram coordenados pelo Cespe/UnB (atual Cebraspe).

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