A recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada à Segurança Pública contempla, entre seus principais aspectos, a criação da Polícia Viária por meio da transformação da atual Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Se o texto da PEC for aprovado pelo Congresso Nacional, espera-se a realização de novos concursos públicos para fortalecer o quadro de servidores.
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Conforme informações do Portal 6, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira, fez essa declaração em uma coletiva de imprensa em Anápolis (GO), durante a cerimônia de abertura de uma nova delegacia da PRF.
"Com certeza, em um futuro próximo, após a aprovação da PEC, o governo certamente promoverá uma ampliação do efetivo da PRF por meio de concurso", afirmou Oliveira. A PEC da Segurança, apresentada em 15 de janeiro pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, já foi enviada à Casa Civil da Presidência da República.
Com a transição da PRF para Polícia Viária, essa nova força de segurança será responsável pelo patrulhamento das rodovias, ferrovias e hidrovias federais. Além disso, a Polícia Viária poderá fornecer apoio emergencial e temporário aos estados, mediante solicitação dos governadores.
Aumento de excedentes no concurso da PRF
No final de 2024, uma portaria do Governo Federal autorizou a convocação de 473 excedentes. Esse número, entretanto, foi estendido para 544 candidatos, que farão parte de uma nova turma do curso de formação. Em breve, o cronograma do novo CFP será divulgado.
Essa medida integra os esforços da corporação para preencher seu quadro de pessoal, que pode ter até 13.098 policiais rodoviários federais, segundo a legislação vigente. "O aumento das vagas se deve ao fato de que policiais rodoviários federais aprovados no último concurso assumiram seus cargos e, consequentemente, deixaram a função", explicou a PRF.
É relevante notar que, embora a PRF tenha autorização para convocar excedentes, ainda há candidatos aprovados na lista de reserva. Esses candidatos poderão ser chamados futuramente, caso o governo federal dê a autorização necessária.
De acordo com um comunicado recente da corporação, atualmente existem 959 candidatos no cadastro de reserva. Após as convocações já autorizadas, esse número será reduzido para 415.
Esses candidatos devem ser convocados dentro do prazo de validade do concurso, que termina em 21 de dezembro de 2025, sem possibilidade de prorrogação.
Diretor analisa a criação de novas vagas na PRF em estudo no MPO
A proposta para a criação de 4.902 novos cargos na Polícia Rodoviária Federal (PRF) está em avaliação no Ministério do Planejamento. Essa proposta visa fortalecer o quadro de servidores da PRF e possibilitar a realização de um novo concurso público para preencher essas posições.
Entretanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não forneceu um prazo específico para que o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) finalize sua análise orçamentária. Além disso, a pasta destacou a solicitação relacionada ao concurso na área administrativa da PRF.
No que diz respeito ao cargo de agente administrativo, que requer formação de nível médio, a PRF havia solicitado 235 vagas. Contudo, essa demanda foi recentemente negada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O MGI justificou a recusa com base em limitações orçamentárias, informando que a previsão na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) não comporta todas as solicitações feitas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Qual é o salário de um aprovado no concurso da PRF?
Atualmente, a remuneração de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, sendo composta por um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1.000.
A categoria já tem aumentos salariais programados. A remuneração passará para R$12.670,33 em maio deste ano e para R$13.253,84 a partir de 2026.
Para ingressar na carreira, o candidato deve ter nível superior e possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.