Concurso PRF: Pedido de novo edital com 263 vagas para a área Policial
A PolÃcia Rodoviária Federal solicitou a realização de um novo concurso para a área Policial, oferecendo 263 vagas para candidatos com nÃvel superior. Veja mais detalhes!
A PolÃcia Rodoviária Federal (PRF) encaminhou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um pedido para a realização de um novo concurso público, com o objetivo de preencher 263 vagas para o cargo de policial rodoviário federal. Este cargo requer nÃvel superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B" ou superior. A remuneração inicial para a posição é de R$12.114,60, incluindo o auxÃlio-alimentação de R$1.000, já compatÃvel com os padrões salariais do Executivo Federal.
Processo de Aprovação e Justificativas
O pedido de concurso foi submetido dentro do prazo regulamentar, até 31 de maio, conforme o Decreto nº 9.739/2019, e agora aguarda análise dos Ministérios da Gestão e do Planejamento. Este último será responsável por avaliar a viabilidade orçamentária e financeira do concurso, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A PRF destacou a importância de aumentar seu efetivo para manter a eficácia no combate ao crime organizado e à violência no trânsito em mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais.
Previsões e Impacto Orçamentário
A PRF prevê que, caso o concurso seja autorizado, as nomeações ocorram a partir de 2026. O impacto financeiro foi detalhado, com projeções de R$29.689.108,58 para 2026 e R$51.959.125,48 para cada um dos anos seguintes, 2027 e 2028. Estes valores refletem a necessidade de investimento para sustentar a ampliação do quadro de servidores, visto como essencial para a manutenção da qualidade dos serviços prestados.
Situação Atual e Expectativas Futuras
Atualmente, a PRF ainda opera sob um edital vigente até dezembro deste ano, que já foi prorrogado uma vez. Recentemente, a corporação obteve autorização para convocar 544 excedentes do último concurso, cujo curso de formação está em andamento. No entanto, com o efetivo aproximando-se do limite legal de cargos, a PRF reafirma a necessidade de recomposição e expansão do seu quadro de pessoal.
Proposta de Expansão e Estruturação
A PRF também solicitou a criação de 248 vagas para o cargo de agente administrativo, que requer nÃvel médio, embora este pedido ainda não tenha sido autorizado. A última seleção para esta área ocorreu há uma década. Além disso, há uma proposta de Medida Provisória em tramitação que, se aprovada, poderá criar até 4.902 novas vagas para a carreira policial, elevando o efetivo total potencial para 18 mil policiais rodoviários federais.
Impacto de Mudanças Legislativas
Paralelamente, a PRF acompanha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que sugere a transformação da corporação em PolÃcia Viária Federal. Esta mudança estrutural, proposta por iniciativa do Governo Federal, visa modernizar o sistema de segurança, definindo de maneira mais clara as competências das forças policiais. Caso aprovada, a nova estrutura poderá impactar diretamente os próximos concursos, alterando cargos, atribuições e possivelmente a nomenclatura utilizada nos editais.
Processo de Aprovação e Justificativas
O pedido de concurso foi submetido dentro do prazo regulamentar, até 31 de maio, conforme o Decreto nº 9.739/2019, e agora aguarda análise dos Ministérios da Gestão e do Planejamento. Este último será responsável por avaliar a viabilidade orçamentária e financeira do concurso, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A PRF destacou a importância de aumentar seu efetivo para manter a eficácia no combate ao crime organizado e à violência no trânsito em mais de 75 mil quilômetros de rodovias federais.
Previsões e Impacto Orçamentário
A PRF prevê que, caso o concurso seja autorizado, as nomeações ocorram a partir de 2026. O impacto financeiro foi detalhado, com projeções de R$29.689.108,58 para 2026 e R$51.959.125,48 para cada um dos anos seguintes, 2027 e 2028. Estes valores refletem a necessidade de investimento para sustentar a ampliação do quadro de servidores, visto como essencial para a manutenção da qualidade dos serviços prestados.
Situação Atual e Expectativas Futuras
Atualmente, a PRF ainda opera sob um edital vigente até dezembro deste ano, que já foi prorrogado uma vez. Recentemente, a corporação obteve autorização para convocar 544 excedentes do último concurso, cujo curso de formação está em andamento. No entanto, com o efetivo aproximando-se do limite legal de cargos, a PRF reafirma a necessidade de recomposição e expansão do seu quadro de pessoal.
Proposta de Expansão e Estruturação
A PRF também solicitou a criação de 248 vagas para o cargo de agente administrativo, que requer nÃvel médio, embora este pedido ainda não tenha sido autorizado. A última seleção para esta área ocorreu há uma década. Além disso, há uma proposta de Medida Provisória em tramitação que, se aprovada, poderá criar até 4.902 novas vagas para a carreira policial, elevando o efetivo total potencial para 18 mil policiais rodoviários federais.
Impacto de Mudanças Legislativas
Paralelamente, a PRF acompanha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que sugere a transformação da corporação em PolÃcia Viária Federal. Esta mudança estrutural, proposta por iniciativa do Governo Federal, visa modernizar o sistema de segurança, definindo de maneira mais clara as competências das forças policiais. Caso aprovada, a nova estrutura poderá impactar diretamente os próximos concursos, alterando cargos, atribuições e possivelmente a nomenclatura utilizada nos editais.