O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apresentou uma versão atualizada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a Segurança Pública. Um dos principais destaques do texto é a proposta de criação da Polícia Viária, que terá implicações diretas na nomenclatura do concurso da PRF.
No documento, a ideia de instituir essa nova força de segurança nacional se baseia na reformulação da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
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Segundo a PEC, a Polícia Viária será incumbida do patrulhamento das rodovias, ferrovias e hidrovias federais, atuando de forma ostensiva.
Além disso, a nova corporação poderá oferecer apoio emergencial e temporário aos estados sempre que solicitado pelos governadores.
A justificativa para essa transformação da PRF, conforme exposto na PEC, não se limita apenas ao efetivo policial, mas também considera a infraestrutura, como equipamentos e veículos, necessários para suas operações.
Dessa forma, haverá uma ampliação das funções da PRF, permitindo que o Poder Executivo Federal disponha de um órgão responsável pelo patrulhamento em todos os modais viários, conforme enfatiza o texto da PEC. A ideia de reformular a PRF já era discutida desde as primeiras deliberações sobre a PEC da Segurança Pública.
Na versão inicial do texto, o Governo Federal propôs a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) a partir da transformação da PRF.
De acordo com a proposta, a PEC não pretende diminuir as competências dos estados e municípios, mas sim modernizar o modelo atual.
Atualmente, nos estados e no Distrito Federal, atuam duas forças policiais distintas: a Polícia Civil, que desempenha funções de polícia judiciária, e a Polícia Militar, encarregada do patrulhamento ostensivo.
A Polícia Viária, por sua vez, será responsável apenas pela atuação ostensiva, sem assumir funções das polícias judiciárias, cuja responsabilidade permanece com as polícias civis nos estados e a Polícia Federal na esfera federal.
O texto da PEC da Segurança Pública já foi enviado à Casa Civil da Presidência da República.
Concurso PRF pode ter novo Curso de Formação Profesional (CFP) em breve
Após a liberação para a convocação de 473 aprovados no último concurso da PRF, a Polícia Rodoviária Federal iniciou negociações com o Cebraspe para a realização de um novo Curso de Formação Profissional (CFP).
Entretanto, para que o CFP possa ser realizado, é necessário que a PRF e o Cebraspe cheguem a um acordo contratual, o que tem enfrentado dificuldades devido a divergências.
Conforme um ofício acessado, a PRF iniciou discussões para a elaboração de um novo termo aditivo ao contrato referente ao CFP.
A expectativa é que o curso ocorra em torno de fevereiro.
É importante ressaltar que, apesar da autorização para convocar 473 excedentes, a PRF pretende convocar mais 130 candidatos.
Caso a autorização para essa ampliação seja concedida, a formação poderá incluir 603 aprovados ao todo, já que ainda existem candidatos no cadastro reserva.
Em um comunicado recente, a corporação informou que o cadastro reserva conta atualmente com 959 candidatos aprovados. Após as convocações já autorizadas, restarão 486 na lista de espera.
Se a PRF conseguir incluir mais 130 candidatos, o cadastro reserva terá 356 aprovados disponíveis para convocação.
Publicado em 2021, o edital do concurso da PRF ofereceu vagas para a função de policial rodoviário federal.
Para concorrer ao cargo, é necessário ter nível superior em qualquer área e possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
A validade da última seleção se estende até o final de 2025.
Análise sobre a criação de mais vagas no MPO
O Ministério do Planejamento está avaliando uma proposta que visa a criação de 4.902 novos cargos na PRF.
Essa medida é considerada essencial para aumentar o efetivo da PRF e, assim, possibilitar a realização de um novo concurso público.
Entretanto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) não forneceu um prazo específico para a conclusão dessa análise orçamentária. A pasta também mencionou a solicitação relacionada ao concurso na área administrativa da PRF.
Para o cargo de agente administrativo, que requer nível médio, a PRF solicitou a abertura de 235 vagas. No entanto, essa solicitação foi recentemente negada pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
O MGI justificou a negativa com base em restrições orçamentárias, informando que a dotação prevista na Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA 2024) não é suficiente para atender todas as demandas apresentadas pelos órgãos da Administração Pública Federal.
Qual é a remuneração de um aprovado no concurso PRF?
Atualmente, a remuneração de um policial rodoviário federal é de R$12.114,60, que inclui um salário base de R$11.114,60 e um auxílio-alimentação de R$1 mil.
A categoria já tem aumentos salariais programados. A remuneração será elevada para R$12.670,33 em maio de 2025 e para R$13.253,84 a partir de 2026.
Para ingressar na carreira, o candidato deve possuir diploma de nível superior e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.
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