Uma proposta de lei que institui a Força de Segurança Municipal do Rio de Janeiro será submetida à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 17. De acordo com o prefeito Eduardo Paes, a meta é implantar 4,2 mil agentes nas ruas até 2028.
O projeto contempla a incorporação de 600 agentes a cada semestre, começando no segundo semestre deste ano. Esta força será armada e devidamente treinada.
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O propósito da nova Força de Segurança é aumentar a sensação de segurança em espaços públicos e contribuir para o patrulhamento preventivo no município.
A nova unidade trabalhará em colaboração com as polícias estaduais e não terá a função de confrontar o tráfico de drogas ou as milícias.
O projeto é fruto de uma parceria entre a Prefeitura do Rio de Janeiro, a Polícia Federal e o Ministério da Justiça.
Os agentes da Força Municipal de Segurança terão um salário inicial de R$13,3 mil, enquanto os gestores receberão R$19,4 mil.
Concurso público para a Força de Segurança Municipal
O projeto de lei estabelece a realização de um concurso público para preencher as vagas de agentes. Contudo, a participação será restrita a um grupo específico.
A proposta é que apenas oficiais da reserva do Exército, oficiais temporários, e oficiais reformados da Marinha e Aeronáutica possam se candidatar inicialmente.
"Vamos selecionar os oficiais da reserva do Exército e os oficiais temporários dos 'CPOR' [Centro de Preparação de Oficiais da Reserva], que passam oito anos em treinamento. Criamos um concurso para escolher os mais capacitados desse grupo. Após isso, eles receberão a formação necessária", declarou Eduardo Paes em um vídeo divulgado em suas redes sociais.
Agentes não terão porte permanente de armas
Os agentes da nova Força Municipal de Segurança do Rio passarão por treinamento em manejo de armas, mas não terão porte permanente.
O prefeito Eduardo Paes esclareceu que, embora os agentes possam utilizar armas durante o expediente, não poderão levá-las para casa.
"Essas armas serão guardadas adequadamente. Ao final do turno, tudo deve ser devolvido. Após o treinamento e a certificação, esses oficiais temporários atuarão nas regiões da cidade com maior índice de criminalidade", explicou Paes. Os agentes receberão formação específica para atuar em situações de rua, com ênfase em abordagens preventivas.
Os gestores de segurança terão a responsabilidade pela coordenação estratégica e pela supervisão operacional das atividades de segurança.
Após sua apresentação na Câmara de Vereadores, o projeto será encaminhado para comissões, e, se aprovado, será votado no Plenário.
Decreto também prevê a reestruturação da Guarda Municipal do Rio
Reeleito como prefeito do Rio de Janeiro pela quarta vez, Eduardo Paes publicou 46 decretos no dia 1º de janeiro, com ênfase nas questões de segurança.
Um dos decretos trata da reestruturação da Guarda Municipal, com o objetivo de modernizar e aprimorar os serviços da corporação, otimizando os recursos humanos e materiais.
Conforme publicado no Diário Oficial do Município no início do ano, o Programa de Reestruturação da Guarda Municipal terá diretrizes como:
- Organização das operações da Guarda em grupamentos especiais e programas, alinhando-se aos padrões operacionais do programa BRT seguro;
- Fortalecimento da Academia da Guarda Municipal, visando treinamento e capacitação dos agentes, melhorando o atendimento ao público e a eficácia de suas funções;
- Reforço da Corregedoria da Guarda Municipal, focando na supervisão das atividades e conduta dos guardas, além de promover uma imagem mais transparente e moderna da GM-Rio;
- Revisão das atribuições e competências da Guarda Municipal;
- Implementação de ações que aumentem a eficiência da Guarda no cumprimento de suas funções.
"Estamos substituindo o modelo atual de inspetorias por um baseado em grupamentos especiais e programas. A nova Força Municipal e a Guarda Municipal reestruturada terão prioridades bem definidas e estarão sujeitas ao Estado de Direito", detalhou Eduardo Paes. Em 14 de fevereiro, foi também aberto um crédito suplementar no Orçamento da Prefeitura do Rio para a possibilidade de um novo concurso para a Guarda Municipal.
Os valores foram reservados caso seja necessário lançar um novo edital, embora a realização do concurso ainda não esteja confirmada.
Para se tornar guarda municipal, os candidatos devem ter ensino médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B e altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Em 2012, o salário inicial para os guardas municipais era de R$1.411,49, que incluía um vencimento base de R$705,75 e um adicional por atividade de risco também de R$705,75.
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