Na segunda-feira, 10, o prefeito Eduardo Paes apresentou à Câmara Municipal um projeto de emenda à Lei Orgânica 02/2025, que visa transformar a Guarda Municipal do Rio de Janeiro (GM Rio) na Força de Segurança Municipal do Rio (FSM Rio).
O documento foi publicado no Diário Oficial da Câmara nesta terça-feira, 11, e determina que a nova Força de Segurança desempenhará funções relacionadas à Segurança Pública, incluindo policiamento comunitário, preventivo e ostensivo.
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Segundo a proposta, a Força de Segurança contará com uma divisão de elite, que terá autorização para o uso de armamento. Esta seção será denominada Força de Segurança Armada (FSA).
Na justificativa, o prefeito enfatizou que o porte de arma será estritamente relacionado às funções de trabalho e se restringirá ao horário de serviço.
Além disso, haverá um controle rigoroso sobre os locais onde as armas serão armazenadas, e o treinamento para seu uso seguirá normas técnicas que atendem às diretrizes federais.
Embora o projeto não mencione explicitamente, Paes já revelou que a divisão de elite será composta por oficiais da reserva do Exército, oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica, além de integrantes da própria Guarda Municipal.
O prefeito afirmou que os guardas terão a opção de se candidatar à nova divisão armada, passando por um processo interno de seleção e capacitação.
"Essa força terá regras e controles específicos. Os guardas municipais que desejarem participar precisarão se submeter ao processo de seleção e treinamento", declarou Paes em um vídeo nas redes sociais. A emenda proposta precisa ser avaliada pelas seguintes comissões da Câmara Municipal: Justiça e Redação; Administração e Assuntos Relacionados ao Servidor Público; Segurança Pública; Defesa dos Direitos Humanos; e Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
Somente após a aprovação das comissões, o texto estará apto para votação no Plenário.
Prefeitura reserva recursos para novo concurso da Guarda Municipal do Rio
No dia 14 de fevereiro, um crédito suplementar foi autorizado no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura do Rio de Janeiro, prevendo a abertura de um novo concurso para a GM Rio.
Os recursos foram alocados para a eventual necessidade de um novo edital. Contudo, a realização do concurso ainda não está garantida com a criação da nova Força Municipal de Segurança.
Para se tornar guarda municipal, os candidatos devem ter ensino médio completo, idade entre 18 e 30 anos, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A ou B, e altura mínima de 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres.
Em 2012, o salário inicial para os guardas municipais era de R$1.411,49, composto por um vencimento base de R$705,75 e um adicional por atividade de risco de R$705,75.
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