Na manhã desta quarta-feira, dia 26, o prefeito Silvio Mendes confirmou, em entrevista coletiva, a realização de um novo concurso para a Guarda Municipal de Teresina, Piauí. O objetivo é aumentar o efetivo da corporação, que atualmente enfrenta carência de pessoal.
O prefeito declarou que a meta inicial é abrir um edital com pelo menos 300 vagas para novos guardas municipais.
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"Estamos nos organizando, mas a previsão é de lançar um concurso para, no mínimo, 300 novos guardas", afirmou Silvio Mendes. O certame, conforme o prefeito, atenderá ao novo perfil que recebeu a aprovação do Supremo Tribunal Federal (STF).
"Um concurso será lançado para a Guarda Civil Municipal, seguindo o novo perfil validado pelo STF. Isso garantirá ao cidadão um serviço de segurança mais eficiente, algo que atualmente não ocorre e que é motivo de reclamação, com toda a razão", complementou.
Prefeito de Teresina confirma concurso para a Guarda Municipal
Recentemente, o STF permitiu que as Guardas Municipais atuem em funções policiais, incluindo patrulhamento ostensivo e comunitário, além de realizar prisões em flagrante, desde que as prefeituras criem legislações pertinentes.
De acordo com o entendimento do STF, as guardas estarão sob supervisão do Ministério Público e deverão cooperar com as polícias Civil e Militar, sem prerrogativas de investigação.
Concurso Guarda de Teresina, PI, suspenso em 2024
No ano anterior, o Tribunal de Contas do Piauí determinou a suspensão do concurso para a Guarda Municipal de Teresina.
O edital previa 400 vagas, sendo 100 para imediato preenchimento e 300 para formação de cadastro reserva. Contudo, as inscrições nem chegaram a ser abertas.
O Tribunal de Contas alegou que a suspensão foi motivada por uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.
"(...) a publicação do edital do concurso público, nos últimos momentos da atual gestão, contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece restrições severas à criação e ao aumento de despesas obrigatórias, visando à prudência e à prevenção de riscos fiscais, além do Decreto 27.033/2024, que suspende a abertura de concursos e contratações, enfatizando a necessidade de controle das despesas públicas e impedindo o aumento de gastos de natureza continuada na gestão seguinte". Até o momento, não há informações se o concurso será retomado ou se um novo edital será disponibilizado.
Concurso Guarda de Teresina, PI: requisitos e remunerações
Conforme o edital do concurso que foi suspenso, para candidatar-se a uma vaga de guarda municipal em Teresina, é necessário ter concluído o ensino médio.
A remuneração inicial é de R$2.115,82, com uma carga horária de 40 horas semanais.
O edital suspenso previa a realização das seguintes etapas de seleção:
- Prova objetiva
- Redação
- Avaliação biopsicossocial para pessoas com deficiência
- Exames médicos e odontológicos, incluindo toxicológico
- Teste de aptidão física
- Avaliação psicológica
- Investigação social
- Curso de formação profissional (CFP)
Na prova objetiva, seriam aplicadas 50 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais (peso 1) e 30 de Conhecimentos Específicos (peso 2), totalizando 80 pontos.
Os conteúdos abordados incluiriam:
- Língua Portuguesa: 10 questões
- Legislação Municipal: 10 questões
- Conhecimentos Específicos: 30 questões, abrangendo Noções de Direito Constitucional, Penal, Administrativo, Ambiental, Direitos Humanos, Legislação de Trânsito, Direito Processual Penal e Estatuto Geral das Guardas Municipais.
Ainda não há confirmação se essa estrutura de provas será mantida no novo concurso.
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