Foi divulgado no dia 18 de junho, que a Superintendência de Polícia Técnico-Científica de Rondônia tem disponibilidade orçamentária para realizar o concurso Politec RO. Essa informação foi passada por Domingos Sávio Oliveira da Silva, presidente do Conselho Superior de Gestão do órgão durante reunião do colegiado. O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23) trouxe a ata do encontro.
O texto informa que a paralisação dos concursos públicos não impede a realização da seleção da Superintendência. Pois, a seleção visa reposição de vagas deixadas por aposentadorias. O projeto de Lei Complementar para criação do quadro de servidores próprios da Politec também foi aprovado pelo Conselho.O lançamento do concurso depende da aprovação dessa lei pelo Legislativo.
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A Superintendência foi criada entre 2015 e 2016 pelo governo de Rondônia, onde foram incorporados profissionais do antigo Departamento de Polícia Técnica, vinculado a Polícia Civil do Estado. o documento foi aviado para ser analisado na Procuradoria Geral do Estado (PGE), que direcionou seus apontamentos para serem apreciados para confecção e finalização do projeto de lei.
De acordo com presidente do Conselho a minuta está sendo analisada pela assessoria técnica da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) para ser encaminhada à Casa Civil. O processo de finalização do texto já vem sendo acompanhado por um responsável técnico da Pasta.
A Politec é um órgão da administração direta e é responsável pela produção da prova pericial. Ela também avalia a execução da Perícia Criminal Oficial no Estado de Rondônia e todas as suas atribuições.
Estudos apontaram a necessidade de contratação de técnicos capacitados para atuação como agentes técnicos científicos, de nível médio profissionalizantes e também de servidores administrativos, nível superior, para atuarem na Gerência Administrativa e Financeira e Recursos Humanos, que são considerados os setores críticos da gestão.
De acordo com o presidente do Conselho, esses cargos não podem ser confundidos com os que devem ser criados no projeto de Lei com os policiais civis cedidos. O Conselho teve que alertar instâncias superiores sobre as questões orçamentárias referentes realização do concurso. As tratativas do colegiado foram com secretário de segurança e secretário adjunto quanto ao planejamento do concurso.
A necessidade de realização de um novo concurso foi reconhecida por ambos e ainda aconselharam que a superintendência viabilizasse a realização do concurso Politec RO. Ainda não foi revelado pela Superintendência quais os cargos que serão incluídos no quadro próprio de pessoal, mas a expectativa é que sejam incluídos os cargos de agentes de criminalística, datiloscopistas, técnicos de necropsia, peritos criminais e técnicos de laboratórios.
Outras informações como escolaridade, salários, previsão de abertura do concurso Politec RO não foram confirmados, pois, ainda dependem da aprovação do plano de cargos pela Assembleia Legislativa de Rondônia.