Departamento aguarda decisão sobre concursos
O pedido feito é para 1.500 vagas de policial (nÃvel superior).
Permanece em coordenação do Ministério do Planejamento o pedido de concurso da PolÃcia Rodoviária Federal (PRF) para 1.500 vagas de policial (nÃvel superior). A evolução da análise da demanda deverá depender da definição da postura do novo governo com relação aos concursos. No último dia 12, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) assinou acordo de reajuste com o governo, prevendo aumento de cerca de 10% em janeiro de 2017. Com isso, a remuneração inicial do cargo a partir daquele mês deverá passar para aproximadamente R$7.900, já considerando o auxÃlio-alimentação, de R$458.
O reajuste depende de aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional, mas, acordado ainda durante o governo Dilma Rousseff, ainda deverá passar por análise da nova gestão, o que não deve ser um problema, na avaliação do presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti. “O governo tem o direito de analisar. Isso não significa que ele não vá cumprir o acordo”, afirmou. Outros acordos celebrados há mais tempo já foram garantidos pelo novo ministro do Planejamento, Romero Jucá.
A FenaPRF destacou que o acordo assinado não atende aos anseios da categoria, mas diante do atual cenário polÃtico e econômico optou-se pela aceitação da proposta. A federação informou que continuará lutando pelo Projeto de Fortalecimento Institucional, que inclui, entre outros, a realização de concurso para policial e a criação de um quadro administrativo (há pedido de concurso para 44 vagas no Planejamento). Segundo a entidade, o projeto foi elaborado em conjunto por técnicos do Ministério da Justiça, da PRF e também por integrantes do sistema sindical da categoria, sendo enviado ao Planejamento no ano passado.
Embora ainda vá nomear 579 aprovados no último concurso de policial, realizado em 2013 (pelo Cespe/UnB), o órgão tem urgência na realização de um novo concurso, já que existe a possibilidade da perda de 40% do efetivo atual (4 mil dos cerca de 10 mil ativos) nos próximos dois anos, em razão de aposentadoria. Em pedido de autorização feito no ano passado, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o novo concurso é a única solução para a crise de efetivo do departamento. A falta de servidores também já foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O cargo de policial rodoviário federal é aberto a homens e mulheres com idade de 18 a 65 anos, que possuam formação superior em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
PL 257 - O presidente da FenaPRF também destacou a luta das diversas entidades sindicais contra o Projeto de Lei 257/16, que trata da renegociação das dÃvidas dos estados. A proposta prevê como contrapartida ao refinanciamento a suspensão, por dois anos, da contratação de pessoal, com exceção das reposições de vacâncias, aposentadorias ou falecimentos nas áreas de educação, saúde e segurança.
Além do prejuÃzo aos serviços públicos estaduais, ele aponta a possibilidade de reflexos na própria esfera federal. O argumento é o de que será difÃcil o governo cobrar essa postura dos estados e não implementar as mesmas medidas internamente. Segundo Cavalcanti, os sindicatos reivindicam que as questões envolvendo os servidores sejam discutidas posteriormente. "Já conversamos com o relator da matéria e segundo ele, do ponto de vista técnico, isso é extremamente viável", afirmou.
O reajuste depende de aprovação de projeto de lei no Congresso Nacional, mas, acordado ainda durante o governo Dilma Rousseff, ainda deverá passar por análise da nova gestão, o que não deve ser um problema, na avaliação do presidente da FenaPRF, Pedro Cavalcanti. “O governo tem o direito de analisar. Isso não significa que ele não vá cumprir o acordo”, afirmou. Outros acordos celebrados há mais tempo já foram garantidos pelo novo ministro do Planejamento, Romero Jucá.
A FenaPRF destacou que o acordo assinado não atende aos anseios da categoria, mas diante do atual cenário polÃtico e econômico optou-se pela aceitação da proposta. A federação informou que continuará lutando pelo Projeto de Fortalecimento Institucional, que inclui, entre outros, a realização de concurso para policial e a criação de um quadro administrativo (há pedido de concurso para 44 vagas no Planejamento). Segundo a entidade, o projeto foi elaborado em conjunto por técnicos do Ministério da Justiça, da PRF e também por integrantes do sistema sindical da categoria, sendo enviado ao Planejamento no ano passado.
Embora ainda vá nomear 579 aprovados no último concurso de policial, realizado em 2013 (pelo Cespe/UnB), o órgão tem urgência na realização de um novo concurso, já que existe a possibilidade da perda de 40% do efetivo atual (4 mil dos cerca de 10 mil ativos) nos próximos dois anos, em razão de aposentadoria. Em pedido de autorização feito no ano passado, o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que o novo concurso é a única solução para a crise de efetivo do departamento. A falta de servidores também já foi apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O cargo de policial rodoviário federal é aberto a homens e mulheres com idade de 18 a 65 anos, que possuam formação superior em qualquer área e carteira de habilitação, na categoria B ou superior. As contratações são feitas pelo regime estatutário, que prevê estabilidade.
PL 257 - O presidente da FenaPRF também destacou a luta das diversas entidades sindicais contra o Projeto de Lei 257/16, que trata da renegociação das dÃvidas dos estados. A proposta prevê como contrapartida ao refinanciamento a suspensão, por dois anos, da contratação de pessoal, com exceção das reposições de vacâncias, aposentadorias ou falecimentos nas áreas de educação, saúde e segurança.
Além do prejuÃzo aos serviços públicos estaduais, ele aponta a possibilidade de reflexos na própria esfera federal. O argumento é o de que será difÃcil o governo cobrar essa postura dos estados e não implementar as mesmas medidas internamente. Segundo Cavalcanti, os sindicatos reivindicam que as questões envolvendo os servidores sejam discutidas posteriormente. "Já conversamos com o relator da matéria e segundo ele, do ponto de vista técnico, isso é extremamente viável", afirmou.