Está previstos um novo concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo com 1.100 vagas. O governo de São Paulo deve concluir vários procedimentos antes que o edital seja publicado.
A regulamentação da Polícia Penal do estado de São Paulo é a principal delas. O governo deve enviar um projeto de lei (PL) à Assembleia Legislativa para isso.
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O projeto de lei ainda não foi enviado. A Polícia Penal de São Paulo foi estabelecida em junho de 2022, mas ainda não tem uma lei.
A categoria vem exigindo essa medida principalmente depois que o governador aumentou os salários dos policiais civis e militares, mas não dos policiais penais.
A regulamentação unirá as carreiras de segurança e escolta e vigilância penitenciária. Além disso, o texto deve incluir um reajuste no salário, bem como os requisitos e responsabilidades associados à nova posição.
Desde setembro de 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP) informou ao público por que havia concluído o projeto de lei.
No entanto, antes de ser enviado ao Legislativo, o texto ainda precisava passar pelos órgãos técnicos do governo.
Após a regulamentação da Polícia Penal do Estado de São Paulo, um novo concurso será aberto.
O lançamento do novo concurso da Polícia Penal do Estado de São Paulo só será possível após a aprovação do projeto de lei.
Em julho de 2023, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo publicou dois editais com 1.100 vagas. Os documentos foram cancelados alguns dias depois.
A decisão foi tomada porque os editais não consideraram vagas para policiais penitenciários, mas para agentes de segurança penitenciária.
A regulamentação da carreira é necessária mesmo após a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que institui a Polícia Penal de São Paulo.
Marcello Streifinger, secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, afirma que os novos editais serão republicados assim que a Lei Complementar sobre o Estatuto do Policial Penal for aprovada.
A proposta é que os editais sejam reformulados e incluam vagas para policiais penais. Os requisitos necessários para o cargo são:
idade mínima de 18 anos e idade máxima de 74 anos; e
nível médio completo.
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não exige um limite de altura. Os requisitos são cumpridos no momento em que são assumidos.
O primeiro salário é de R$3.515,72, com R$1.757,86 de vencimento básico e R$1.757,86 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP).
Além disso, os servidores recebem um benefício adicional de insalubridade de R$785,67. O valor total é de R$4.301,39.
Há ainda benefícios, como auxílio-transporte no valor de R$12 por dia trabalhado e auxílio-alimentação, cujo valor depende da região de lotação.
Não está claro se os requisitos e os salários dos policiais penais serão alterados no Estatuto.
O concurso da Polícia Penal SP vai aceitar candidatos de ambos os sexos.
Acreditamos que o concurso será retomado com as mesmas vagas, requisitos e salários, apesar do cancelamento.
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