O concurso da Polícia Penal de São Paulo, que prevê a oferta de 1.100 vagas, está atualmente na fase de seleção da instituição responsável pela organização do certame. A atualização foi divulgada nesta terça-feira, dia 28, pela Secretaria de Administração Penitenciária do estado.
Desde o mês de outubro do ano anterior, a Secretaria havia anunciado a necessidade de uma nova licitação para a escolha da banca, uma vez que a sanção da Lei Complementar nº 1.416/2024 alterou os critérios de ingresso na carreira, que agora requer formação de nível superior.
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Para se tornar policial penal (anteriormente designado agente de segurança penitenciária), os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Possuir diploma de ensino superior ou equivalente;
- Ter entre 18 e 35 anos na data da inscrição;
- Medir no mínimo 1,60 m (homens) ou 1,55 m (mulheres);
- Possuir habilitação para conduzir veículos da categoria "B";
- Apresentar boa saúde e conduta adequada.
Dada a mudança nas exigências para a profissão, foi imprescindível revisar o projeto básico e reiniciar o processo de seleção da banca organizadora.
Polícia Penal de SP Seleciona Empresa para o Próximo Certame
A Polícia Penal do Estado de São Paulo anunciou que o concurso para a seleção de novos policiais está em fase de licitação para determinar a empresa encarregada de sua execução. A SAP esclareceu que a contratação anterior previa apenas candidatos com o ensino médio, mas a nova legislação exige nível superior. "Após a definição da banca, mais informações sobre o concurso serão divulgadas", informou a SAP em comunicado.
FGV Anteriormente Contratada para o Concurso da Polícia Penal
Em 2023, a Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como a instituição organizadora para o concurso, que na época buscava preencher vagas para o cargo de agente de segurança penitenciária, com exigência de formação de nível médio.
Entretanto, o contrato com a FGV foi suspenso em maio de 2024, pois a realização do concurso estava condicionada à regulamentação da nova carreira de policial penal. Com a formalização das novas regras, ainda não está claro se a FGV continuará na coordenação do processo ou se uma nova entidade será designada.
Concurso da Polícia Penal de SP Oferece 1.100 Vagas Exclusivamente para Homens
A Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo confirmou que o próximo concurso disponibilizará 1.100 vagas apenas para candidatos do sexo masculino. Essa decisão reflete a diminuição da população prisional feminina e a conversão de unidades prisionais femininas para masculinas, levando a Secretaria a concluir que a demanda atual é por policiais penais homens.
Conforme a legislação que regulamenta a carreira, o salário inicial para um policial penal em São Paulo será de R$ 4.472, com a possibilidade de adicionais por insalubridade e bonificações, podendo o vencimento chegar a R$ 10.002,12 ao final da carreira.
Os policiais penais desempenharão suas funções em turnos ou em atividades administrativas, conforme a necessidade do serviço, e estarão sujeitos a condições de trabalho que podem ser precárias, além de horários irregulares, incluindo plantões noturnos e chamadas em horários variados.
Estrutura do Concurso Inclui Várias Etapas
A lei que regulamenta a Polícia Penal de SP estabelece as etapas do concurso, que incluirão:
- Provas ou provas e títulos;
- Avaliação de aptidão física e verificação da altura mínima;
- Exame de aptidão psicológica;
- Comprovação de idoneidade e conduta irrepreensível, com investigação social.
Em julho de 2023, a SAP chegou a divulgar dois editais com 1.100 vagas, mas poucos dias depois decidiu cancelá-los, uma vez que eram voltados para o cargo de agente de segurança penitenciária e não para o de policial penal. Essa decisão foi tomada para adequar as vagas à nova regulamentação da carreira.
Detalhes sobre o Concurso Cancelado em 2023
No certame que foi suspenso em 2023, as provas objetivas seriam realizadas em diversas cidades, como Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba e Taubaté. Os candidatos teriam que responder a 50 questões de múltipla escolha, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 20 questões;
- Matemática: 15 questões;
- Conhecimentos Gerais: 15 questões.
O exame físico incluiria as seguintes atividades:
- Barra fixa;
- Resistência abdominal;
- Corrida de 50 metros;
- Corrida de 12 minutos.
Ainda não há informações sobre a manutenção desses parâmetros para o novo concurso.
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