A Polícia Penal de São Paulo está passando por uma transformação significativa após a regulamentação da carreira, que culminou na criação do cargo de policial penal. Em decorrência dessa mudança, está previsto um novo concurso público que ofertará 1.100 vagas para candidatos interessados em ingressar nessa nova função, que substitui oficialmente o antigo cargo de agente de segurança penitenciária.
Mudanças nos Requisitos e Idade Máxima
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Com a promulgação da Lei Complementar nº 1.416/2024, a idade máxima para ingresso na carreira foi estabelecida em 35 anos. Essa nova exigência representa uma alteração significativa em relação aos concursos anteriores, que não apresentavam limites de idade para a candidatura. Os interessados devem ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse, o que reflete um esforço para garantir a juventude e a vigorosidade dos novos policiais penais, considerando a natureza exigente da função.
Critérios Adicionais para Candidatura
Além da faixa etária, os candidatos devem atender a outros requisitos fundamentais, os quais são:
- Nacionalidade brasileira;
- Regularidade com as obrigações do serviço militar e eleitorais;
- Conclusão de curso de ensino superior ou equivalente;
- Altura mínima de 1,60 metros para homens e 1,55 metros para mulheres;
- Habilitação para conduzir veículos automotores na categoria "B";
- Boa saúde e conduta ilibada.
Esses critérios serão rigorosamente verificados tanto no ato da inscrição quanto ao longo das etapas do concurso, que incluirão provas objetivas, avaliação de aptidão física, testes psicológicos e investigação social.
Remuneração e Condições de Trabalho
O salário inicial de um policial penal em São Paulo será de R$ 4.472,00. Este valor poderá ser complementado com adicionais de insalubridade e bonificações por desempenho, com a possibilidade de o vencimento atingir até R$ 10.002,12 ao longo da carreira. Os policiais penais desempenharão suas funções em regime de plantão e poderão ser convocados a qualquer momento, enfrentando condições desafiadoras e horários irregulares.
Autorização para o Novo Concurso
A autorização para o último concurso foi concedida em 2022, ainda para o cargo de agente de segurança penitenciária, mas perdeu a validade após a regulamentação da nova carreira. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) já está em processo de solicitar uma nova autorização, e assim que for publicada no Diário Oficial, o processo para contratação da banca organizadora poderá ser iniciado. A SAP confirmou que as 1.100 vagas serão destinadas a candidatos de ambos os sexos, respondendo a uma demanda crescente por igualdade de oportunidades na corporação.
Escolha da Banca Organizadora
Com a mudança nas exigências, um novo processo de seleção da banca organizadora do concurso será realizado. A Fundação Getulio Vargas (FGV) havia sido inicialmente contratada para conduzir a seleção, mas o contrato foi suspenso em maio de 2024 devido à necessidade de adequação às novas diretrizes da carreira. Atualmente, ainda não há confirmação sobre se a FGV será mantida ou se uma nova empresa será escolhida.
Etapas do Concurso
De acordo com a lei complementar que instituiu a Polícia Penal em São Paulo, as etapas do concurso incluirão:
1. Provas objetivas ou provas com títulos;
2. Prova de aptidão física e aferição da altura mínima;
3. Prova de aptidão psicológica;
4. Comprovação de idoneidade e conduta ilibada, por meio de investigação social.
Vale ressaltar que, em julho de 2023, foram publicados editais para o antigo cargo de agente de segurança penitenciária, oferecendo 1.100 vagas, mas essas seleções foram suspensas devido à inadequação às novas normas. A retomada dos trâmites somente ocorrerá após a promulgação da legislação que regulamentou a Polícia Penal.
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