Concurso Penal SP: Deputado solicita informações sobre o edital com 1.100 vagas
Com os preparativos já em estágio avançado, o deputado Gil Diniz solicitou a definição da data de publicação do edital para o concurso Penal SP, que oferecerá 1.100 vagas. Confira!
A data de publicação do edital para o concurso da PolÃcia Penal SP ainda não foi revelada. Em resposta a essa falta de informações, o deputado Gil Diniz formalizou um pedido de esclarecimentos sobre o cronograma de publicação.
O pedido foi enviado ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e foi registrado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, dia 10.
No documento, o deputado não apenas questiona quando o edital será divulgado, mas também se o número de 1.100 vagas será suficiente para atender ao atual déficit de policiais penais.
Além disso, o deputado levantou outras questões relacionadas ao número de efetivos, à força de trabalho disponÃvel e à infraestrutura do sistema prisional. Os principais pontos do requerimento incluem:
- Qual foi o efetivo de Policiais Penais no Estado de São Paulo de 2019 a 2025? (informar mês a mês)
- Dos números mencionados, quantos policiais foram afastados por licença médica e qual foi a duração média desses afastamentos? Quantos foram afastados por motivos disciplinares? Quantos foram readaptados? Quantos foram designados para funções administrativas?
- Com base no Decreto nº 69.228/2024, que definiu a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária, quais cargos estão atualmente vagos?
- Em relação à s Unidades Prisionais: Quais são as unidades, e qual foi a população carcerária em cada uma delas de 2019 a 2025? (informar mês a mês) Quantos Policiais Penais estão atuando em cada unidade e em quais funções especÃficas (custódia, vigilância, escolta e segurança)?
O deputado Gil Diniz justificou seu pedido afirmando que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Complementar nº 1.416/2024 na carreira de policial penal, é essencial analisar os impactos quase um ano após sua implementação.
Ele expressou preocupação de que o baixo número de policiais possa resultar em um colapso no sistema prisional de São Paulo, aumentando os riscos de violência contra servidores e agravando a desproporção entre detentos e policiais penais.
O concurso da PolÃcia Penal SP já tem banca organizadora contratada
O Instituto AOCP foi selecionado como a banca organizadora responsável por receber as inscrições e aplicar as provas do concurso da PolÃcia Penal SP.
O contrato com a banca foi oficializado na primeira semana de agosto, conforme divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Com a conclusão dos trâmites burocráticos, o edital pode ser publicado a qualquer momento.
Atualmente, a comissão organizadora do concurso e o Instituto AOCP estariam finalizando o cronograma e ajustes finais. Contudo, ainda não há uma data oficial para a divulgação do edital.
Concurso exclusivo para homens
No final de agosto, a PolÃcia Penal SP confirmou que as 1.100 vagas do novo concurso serão destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino.
A corporação explicou que essa decisão está associada a razões operacionais de serviço. Em 2024, já havia sido discutida a possibilidade de um concurso exclusivo para homens, devido à redução da população prisional feminina e à conversão de presÃdios femininos em masculinos.
Apesar de inicialmente considerar abrir vagas para ambos os sexos, a confirmação final foi de que todas as vagas serão para homens.
Diferentemente da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros, a PolÃcia Penal não é legalmente obrigada a oferecer vagas para ambos os sexos. Isso porque o atendimento dentro das unidades prisionais deve ser realizado por policiais do mesmo gênero que os presos: presas são custodiadas por policiais femininas, enquanto a vigilância em unidades masculinas é feita por homens.
A maior parte das vagas está em presÃdios masculinos, justificando a decisão de direcionar todas as oportunidades aos candidatos masculinos.
Requisitos e salário do concurso Penal SP
Para ingressar na carreira de policial penal no Estado de São Paulo, os requisitos incluem:
- Ser brasileiro;
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Possuir diploma de nÃvel superior ou equivalente;
- Ter entre 18 e 35 anos de idade;
- Altura mÃnima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B"; e
- Ter boa saúde e conduta ilibada.
No entanto, neste concurso, as mulheres não poderão participar.
O salário inicial é de R$4.472, com possÃveis complementos de adicional de insalubridade e bonificação por resultados. Ao longo da carreira, a remuneração pode chegar a R$10.002,12.
O concurso da PolÃcia Penal SP seguirá etapas determinadas pela Lei Complementar nº 1.416/2024:
- Prova objetiva e análise de tÃtulos;
- Teste de Aptidão FÃsica (TAF) e verificação da estatura mÃnima;
- Avaliação psicológica; e
- Investigação social para comprovar idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada.
O pedido foi enviado ao secretário de Estado da Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e foi registrado no Diário Oficial do Estado na quarta-feira, dia 10.
No documento, o deputado não apenas questiona quando o edital será divulgado, mas também se o número de 1.100 vagas será suficiente para atender ao atual déficit de policiais penais.
Além disso, o deputado levantou outras questões relacionadas ao número de efetivos, à força de trabalho disponÃvel e à infraestrutura do sistema prisional. Os principais pontos do requerimento incluem:
- Qual foi o efetivo de Policiais Penais no Estado de São Paulo de 2019 a 2025? (informar mês a mês)
- Dos números mencionados, quantos policiais foram afastados por licença médica e qual foi a duração média desses afastamentos? Quantos foram afastados por motivos disciplinares? Quantos foram readaptados? Quantos foram designados para funções administrativas?
- Com base no Decreto nº 69.228/2024, que definiu a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária, quais cargos estão atualmente vagos?
- Em relação à s Unidades Prisionais: Quais são as unidades, e qual foi a população carcerária em cada uma delas de 2019 a 2025? (informar mês a mês) Quantos Policiais Penais estão atuando em cada unidade e em quais funções especÃficas (custódia, vigilância, escolta e segurança)?
O deputado Gil Diniz justificou seu pedido afirmando que, apesar dos avanços proporcionados pela Lei Complementar nº 1.416/2024 na carreira de policial penal, é essencial analisar os impactos quase um ano após sua implementação.
Ele expressou preocupação de que o baixo número de policiais possa resultar em um colapso no sistema prisional de São Paulo, aumentando os riscos de violência contra servidores e agravando a desproporção entre detentos e policiais penais.
O concurso da PolÃcia Penal SP já tem banca organizadora contratada
O Instituto AOCP foi selecionado como a banca organizadora responsável por receber as inscrições e aplicar as provas do concurso da PolÃcia Penal SP.
O contrato com a banca foi oficializado na primeira semana de agosto, conforme divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas. Com a conclusão dos trâmites burocráticos, o edital pode ser publicado a qualquer momento.
Atualmente, a comissão organizadora do concurso e o Instituto AOCP estariam finalizando o cronograma e ajustes finais. Contudo, ainda não há uma data oficial para a divulgação do edital.
Concurso exclusivo para homens
No final de agosto, a PolÃcia Penal SP confirmou que as 1.100 vagas do novo concurso serão destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino.
A corporação explicou que essa decisão está associada a razões operacionais de serviço. Em 2024, já havia sido discutida a possibilidade de um concurso exclusivo para homens, devido à redução da população prisional feminina e à conversão de presÃdios femininos em masculinos.
Apesar de inicialmente considerar abrir vagas para ambos os sexos, a confirmação final foi de que todas as vagas serão para homens.
Diferentemente da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros, a PolÃcia Penal não é legalmente obrigada a oferecer vagas para ambos os sexos. Isso porque o atendimento dentro das unidades prisionais deve ser realizado por policiais do mesmo gênero que os presos: presas são custodiadas por policiais femininas, enquanto a vigilância em unidades masculinas é feita por homens.
A maior parte das vagas está em presÃdios masculinos, justificando a decisão de direcionar todas as oportunidades aos candidatos masculinos.
Requisitos e salário do concurso Penal SP
Para ingressar na carreira de policial penal no Estado de São Paulo, os requisitos incluem:
- Ser brasileiro;
- Estar em dia com as obrigações militares e eleitorais;
- Possuir diploma de nÃvel superior ou equivalente;
- Ter entre 18 e 35 anos de idade;
- Altura mÃnima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria "B"; e
- Ter boa saúde e conduta ilibada.
No entanto, neste concurso, as mulheres não poderão participar.
O salário inicial é de R$4.472, com possÃveis complementos de adicional de insalubridade e bonificação por resultados. Ao longo da carreira, a remuneração pode chegar a R$10.002,12.
O concurso da PolÃcia Penal SP seguirá etapas determinadas pela Lei Complementar nº 1.416/2024:
- Prova objetiva e análise de tÃtulos;
- Teste de Aptidão FÃsica (TAF) e verificação da estatura mÃnima;
- Avaliação psicológica; e
- Investigação social para comprovar idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada.