Lei que cria 556 cargos para a PolÃcia Penal RN é aprovada
Uma nova Lei Complementar foi sancionada, resultando na criação de mais de 500 cargos para policiais penais. Essa medida pode abrir caminho para um novo concurso Penal RN. Confira os detalhes!
Na quarta-feira, 10, foi aprovada a lei que estabelece novos cargos no sistema prisional do Rio Grande do Norte, pavimentando o caminho para a realização de um novo concurso para a PolÃcia Penal do estado, conforme já anunciado pelo governo.
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar nº 793/2025, que foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
A legislação institui 556 vagas para o cargo de policial penal, além de criar 60 posições para Especialistas em Assistência Penitenciária e 40 postos administrativos de nÃveis médio e superior.
As vagas para especialistas estão distribuÃdas em:
- 20 para Assistente Social;
- 20 para Psicólogo;
- 14 para Terapeuta Ocupacional;
- 6 para Médico Psiquiatra.
Na área administrativa, as posições são as seguintes:
Para NÃvel Médio (20 vagas):
- 14 para Assistente Administrativo, no setor de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 para Assistente Administrativo, no setor de Suporte Administrativo, com especialidade em Contabilidade;
- 3 para Assistente de Tecnologia da Informação, no setor de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico.
Para NÃvel Superior (20 vagas):
- 9 para Analista Administrativo, área Administrativa, com formação em qualquer curso superior;
- 5 para Analista Administrativo, área Administrativa, com especialização em Administração;
- 3 para Analista de Infraestrutura, setor de Infraestrutura e Tecnologia, com especialização em Engenharia;
- 2 para Analista de Tecnologia da Informação, setor de Infraestrutura e Tecnologia, com especialização em Suporte Técnico;
- 1 para Analista Administrativo, área Administrativa, com especialização em Contabilidade.
A lei também especifica os critérios, funções e salários iniciais para cada função.
Para atuar como policial penal, será necessário ter nÃvel superior completo, estar na faixa etária de 18 a 45 anos e possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Concurso Penal RN: previsão de 200 vagas
Mesmo com a criação de mais de 500 cargos pela Lei Complementar nº 793/2025, o próximo concurso da PolÃcia Penal RN poderá oferecer um número menor de vagas.
Segundo Pedro Lopes, secretário de Estado da Administração, a previsão é que o concurso disponibilize 200 vagas, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do estado e o Ministério Público.
Em abril, o secretário já havia mencionado que as preparações estavam em andamento, incluindo o encaminhamento da proposta de criação de cargos à Assembleia Legislativa.
As etapas iniciais podem incluir a formação de uma comissão interna para revisar o Plano de Cargos e Salários e avaliar a demanda real nas unidades prisionais.
Posteriormente, será necessário desenvolver o projeto básico, que servirá como base para selecionar e contratar a banca organizadora.
Atualmente, não há prazos definidos para a conclusão dessas etapas nem para a análise do projeto pela Assembleia Legislativa.
Carreira da PolÃcia Penal RN regulamentada desde 2020
A carreira da PolÃcia Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada oficialmente em 15 de janeiro de 2020, através da Lei Complementar nº 566.
Essa legislação proporcionou à categoria um estatuto jurÃdico e funcional próprio, delineando direitos, deveres e atribuições especÃficas, consolidando a atuação dos policiais penais no sistema prisional estadual.
Desde então, o governo tem tomado medidas para viabilizar um novo concurso. Um exemplo disso foi a portaria publicada em 2021, que reestruturou a comissão interna encarregada da organização do processo seletivo.
Essa comissão foi responsável por todas as etapas preparatórias, desde a definição do número de vagas até a escolha da banca organizadora. No entanto, com a criação de novos cargos, é provável que a comissão, formada há quatro anos, precise ser atualizada.
Última seleção para a carreira ocorreu em 2017
Antes da regulamentação da carreira de Policial Penal, a última seleção ocorreu em 2017, quando a profissão ainda era denominada agente penitenciário (Agepen RN).
Naquela ocasião, foram abertas 571 vagas sob a coordenação do Instituto Idecan.
O processo seletivo incluiu uma prova objetiva com questões de múltipla escolha em LÃngua Portuguesa, Conhecimentos EspecÃficos, Informática e Conhecimentos Regionais.
Além da prova escrita, os candidatos passaram por Teste de Aptidão FÃsica (TAF), avaliação psicológica e investigação social, etapas essenciais para a função.
A governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei Complementar nº 793/2025, que foi divulgada no Diário Oficial do Estado.
A legislação institui 556 vagas para o cargo de policial penal, além de criar 60 posições para Especialistas em Assistência Penitenciária e 40 postos administrativos de nÃveis médio e superior.
As vagas para especialistas estão distribuÃdas em:
- 20 para Assistente Social;
- 20 para Psicólogo;
- 14 para Terapeuta Ocupacional;
- 6 para Médico Psiquiatra.
Na área administrativa, as posições são as seguintes:
Para NÃvel Médio (20 vagas):
- 14 para Assistente Administrativo, no setor de Suporte Administrativo, sem especialidade;
- 3 para Assistente Administrativo, no setor de Suporte Administrativo, com especialidade em Contabilidade;
- 3 para Assistente de Tecnologia da Informação, no setor de Infraestrutura e Tecnologia, com especialidade em Suporte Técnico.
Para NÃvel Superior (20 vagas):
- 9 para Analista Administrativo, área Administrativa, com formação em qualquer curso superior;
- 5 para Analista Administrativo, área Administrativa, com especialização em Administração;
- 3 para Analista de Infraestrutura, setor de Infraestrutura e Tecnologia, com especialização em Engenharia;
- 2 para Analista de Tecnologia da Informação, setor de Infraestrutura e Tecnologia, com especialização em Suporte Técnico;
- 1 para Analista Administrativo, área Administrativa, com especialização em Contabilidade.
A lei também especifica os critérios, funções e salários iniciais para cada função.
Para atuar como policial penal, será necessário ter nÃvel superior completo, estar na faixa etária de 18 a 45 anos e possuir uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida.
Concurso Penal RN: previsão de 200 vagas
Mesmo com a criação de mais de 500 cargos pela Lei Complementar nº 793/2025, o próximo concurso da PolÃcia Penal RN poderá oferecer um número menor de vagas.
Segundo Pedro Lopes, secretário de Estado da Administração, a previsão é que o concurso disponibilize 200 vagas, conforme estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Governo do estado e o Ministério Público.
Em abril, o secretário já havia mencionado que as preparações estavam em andamento, incluindo o encaminhamento da proposta de criação de cargos à Assembleia Legislativa.
As etapas iniciais podem incluir a formação de uma comissão interna para revisar o Plano de Cargos e Salários e avaliar a demanda real nas unidades prisionais.
Posteriormente, será necessário desenvolver o projeto básico, que servirá como base para selecionar e contratar a banca organizadora.
Atualmente, não há prazos definidos para a conclusão dessas etapas nem para a análise do projeto pela Assembleia Legislativa.
Carreira da PolÃcia Penal RN regulamentada desde 2020
A carreira da PolÃcia Penal no Rio Grande do Norte foi regulamentada oficialmente em 15 de janeiro de 2020, através da Lei Complementar nº 566.
Essa legislação proporcionou à categoria um estatuto jurÃdico e funcional próprio, delineando direitos, deveres e atribuições especÃficas, consolidando a atuação dos policiais penais no sistema prisional estadual.
Desde então, o governo tem tomado medidas para viabilizar um novo concurso. Um exemplo disso foi a portaria publicada em 2021, que reestruturou a comissão interna encarregada da organização do processo seletivo.
Essa comissão foi responsável por todas as etapas preparatórias, desde a definição do número de vagas até a escolha da banca organizadora. No entanto, com a criação de novos cargos, é provável que a comissão, formada há quatro anos, precise ser atualizada.
Última seleção para a carreira ocorreu em 2017
Antes da regulamentação da carreira de Policial Penal, a última seleção ocorreu em 2017, quando a profissão ainda era denominada agente penitenciário (Agepen RN).
Naquela ocasião, foram abertas 571 vagas sob a coordenação do Instituto Idecan.
O processo seletivo incluiu uma prova objetiva com questões de múltipla escolha em LÃngua Portuguesa, Conhecimentos EspecÃficos, Informática e Conhecimentos Regionais.
Além da prova escrita, os candidatos passaram por Teste de Aptidão FÃsica (TAF), avaliação psicológica e investigação social, etapas essenciais para a função.