Os passos para a realização do concurso público Polícia Penal-RJ estão sendo dados. Até porque a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro divulgou o grupo de trabalho que ficará responsável por elaborar o projeto da Polícia Penal no Estado.
A portaria formalizando a criação da equipe foi publicada no Diário Oficial da última terça-feira, 11.
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São 10 pessoas que compõem o grupo, como membros do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal (SindSistema), da Associação Nacional de Polícia Penal e da Seap.
A proposta deverá ser entregue até o dia 31 de julho.
Lembrando que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em dezembro, duas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) relacionadas à Polícia Penal.
Assim, o texto foi aprovado em primeira discussão, com 50 votos favoráveis. A proposta é definida pela Emenda Constitucional 32/19, dos deputados Anderson Alexandre (SD) e Max Lemos (MDB).
O deputado Anderson Alexandre falou a respeito:
"Eles passam o dia inteiro no sistema penitenciário, mas quando saem não têm o direito de andar armados, que têm os policiais civis e militares. O Estado do Rio será o primeiro a regulamentar essa medida, que já está prevista na Constituição Federal", disse.
O objetivo é que os novos policiais penais (antes agentes penitenciários) atuarão no combate ao crime dentro dos presídios.