A Seap RJ solicitou permissão para um novo concurso da Polícia Penal RJ com 2 mil vagas.
A proposta é oferecer 447 oportunidades para contratação imediata e as demais para cadastro de reserva.
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Na última quarta-feira, 20, o Seap RJ confirmou as informações durante uma audiência da Comissão de Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).
Agora, o governo do estado deve decidir se o concurso deve ser autorizado ou não. Se houver aprovação, a secretaria poderá começar a preparação para a publicação do edital.
Além disso, Danniel Librelon, deputado estadual, reiterou sua solicitação de que o concurso da Polícia Penal seja realizado. Uma indicação legislativa foi publicada no Diário Oficial nesta segunda, 25.
Após a regulamentação do Estado do Rio de Janeiro, a carreira de policial penal passou a exigir um nível superior.
O salário inicial de um policial penal da classe III é de R$5.194,40, mas pode aumentar para R$6.412,39 quando a carreira terminar.
Desde o ano passado, Maria Rosa Lo Duca Nebel, secretária de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, afirmou que a autorização para o concurso está em análise.
Em março de 2023, a secretária informou que um ofício foi enviado à Secretaria da Casa Civil para investigar o lançamento de um novo concurso público para a Polícia Penal estadual. A autorização oficial ainda é desconhecida.
Das 447 vagas disponíveis no novo concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro, 114 podem ser reservadas para candidatos remanescentes dos últimos concursos Seap do Rio de Janeiro.
Na quarta-feira, 20, a Comissão de Servidores Públicos da Alerj concordou com essa proposta. A Assembleia Legislativa enviará um ofício ao Governo do Estado contendo essa solicitação.
Esses candidatos foram selecionados nas seleções de 2003, 2006 e 2012 para inspetor de segurança e administração penitenciária, que agora é policial penal.
A Seap RJ informou que 263 candidatos foram aprovados no TAF, que foi realizado em janeiro deste ano.
Por outro lado, em 2021, o órgão, a Alerj, o Ministério Público Estadual (MP RJ), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Defensoria Pública Estadual (DPRJ) assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para preenchimento de 137 vagas.
Assim, restavam 126 candidatos, com 12 que não passaram pelo teste psicotécnico e 114 restantes.
Segundo a deputada Martha Rocha, presidente da Comissão de Servidores Públicos da Alerj, essa reserva permitirá que uma parte delas seja ocupada mais rapidamente, o que ajudará a diminuir o déficit de policiais penais.
O último concurso da Polícia Penal do Rio de Janeiro ocorreu em 2012. Na época, o nome do cargo era Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária.