Concurso PolÃcia Penal PB deve sair após a aprovação da Lei Orgânica
A publicação do edital para o concurso da PolÃcia Penal da ParaÃba está condicionada à aprovação da Lei Orgânica. Saiba mais!
O concurso para a PolÃcia Penal da ParaÃba está em vias de ser anunciado, mas enfrenta obstáculos significativos antes da publicação do edital. A principal pendência é a aprovação da Lei Orgânica, que estabelecerá as diretrizes para a seleção, incluindo as atribuições dos cargos, requisitos de ingresso e definição do número de vagas. Além disso, a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) também é necessária para alinhar as condições do concurso com as necessidades atuais da corporação.
Reunião Decisiva Realizada em 9 de Junho de 2025
Uma reunião crucial ocorreu na segunda-feira, 9 de junho de 2025, envolvendo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado da ParaÃba (SINDP-PB), o Ministério Público, e as Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Administração Penitenciária (Seap). Durante o encontro, foi discutido o encaminhamento da Lei Orgânica, mas, segundo Kecio Santos, presidente do SINDP-PB, ainda não há um prazo definido para que o texto e o novo PCCR sejam enviados à Assembleia Legislativa da ParaÃba.
O secretário de Administração Penitenciária, no entanto, comprometeu-se a compartilhar uma minuta da Lei Orgânica com o sindicato para que possam ser sugeridas melhorias antes do envio formal à Assembleia.
Previsões e Expectativas para o Concurso
Embora o concurso dependa da aprovação da Lei Orgânica, há uma previsão inicial de que serão disponibilizadas mil vagas. Desse total, 500 vagas serão para contratação imediata e as demais para formação de cadastro reserva. Atualmente, o cargo de policial penal na ParaÃba exige nÃvel superior completo em qualquer área, sem restrição de idade para participar da seleção. A remuneração inicial para o cargo é de R$4.670,32, podendo atingir R$7.985,90 com o progresso na carreira.
Escolha da Banca Organizadora: Idecan Confirmado
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi confirmado como a banca organizadora responsável pelo concurso. O Idecan será encarregado de administrar o processo seletivo, desde o recebimento das inscrições até a aplicação das provas.
Inicialmente, o Instituto ACCESS havia sido escolhido como organizador, conforme anunciado no final de 2024 pela Associação dos Policiais Penais da ParaÃba (Ageppen PB). No entanto, a escolha foi revista em janeiro de 2025 após o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, apontar que a banca não atendia aos requisitos técnicos necessários, resultando na seleção do Idecan para a função.
Histórico de Concursos para a PolÃcia Penal PB
O último concurso para a área da PolÃcia Penal na ParaÃba foi realizado em 2008, quando o cargo ainda era denominado agente de segurança penitenciária. Naquela época, foram ofertadas 2.000 vagas, com o processo seletivo incluindo provas objetivas, exames psicológicos e um curso de formação. Os candidatos foram avaliados em disciplinas como LÃngua Portuguesa, Atualidades e Legislação EspecÃfica, com referências legislativas importantes como a Lei de Execução Penal e outras normativas estaduais. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi responsável pela organização do certame de 2008.
Com a nova seleção, há uma expectativa renovada de modernizar e reforçar o efetivo da PolÃcia Penal na ParaÃba, atendendo à s necessidades contemporâneas do sistema penitenciário estadual.
Reunião Decisiva Realizada em 9 de Junho de 2025
Uma reunião crucial ocorreu na segunda-feira, 9 de junho de 2025, envolvendo o Sindicato dos Policiais Penais do Estado da ParaÃba (SINDP-PB), o Ministério Público, e as Secretarias de Estado de Administração (Sead) e de Administração Penitenciária (Seap). Durante o encontro, foi discutido o encaminhamento da Lei Orgânica, mas, segundo Kecio Santos, presidente do SINDP-PB, ainda não há um prazo definido para que o texto e o novo PCCR sejam enviados à Assembleia Legislativa da ParaÃba.
O secretário de Administração Penitenciária, no entanto, comprometeu-se a compartilhar uma minuta da Lei Orgânica com o sindicato para que possam ser sugeridas melhorias antes do envio formal à Assembleia.
Previsões e Expectativas para o Concurso
Embora o concurso dependa da aprovação da Lei Orgânica, há uma previsão inicial de que serão disponibilizadas mil vagas. Desse total, 500 vagas serão para contratação imediata e as demais para formação de cadastro reserva. Atualmente, o cargo de policial penal na ParaÃba exige nÃvel superior completo em qualquer área, sem restrição de idade para participar da seleção. A remuneração inicial para o cargo é de R$4.670,32, podendo atingir R$7.985,90 com o progresso na carreira.
Escolha da Banca Organizadora: Idecan Confirmado
O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi confirmado como a banca organizadora responsável pelo concurso. O Idecan será encarregado de administrar o processo seletivo, desde o recebimento das inscrições até a aplicação das provas.
Inicialmente, o Instituto ACCESS havia sido escolhido como organizador, conforme anunciado no final de 2024 pela Associação dos Policiais Penais da ParaÃba (Ageppen PB). No entanto, a escolha foi revista em janeiro de 2025 após o secretário de Administração do Estado, Tibério Limeira, apontar que a banca não atendia aos requisitos técnicos necessários, resultando na seleção do Idecan para a função.
Histórico de Concursos para a PolÃcia Penal PB
O último concurso para a área da PolÃcia Penal na ParaÃba foi realizado em 2008, quando o cargo ainda era denominado agente de segurança penitenciária. Naquela época, foram ofertadas 2.000 vagas, com o processo seletivo incluindo provas objetivas, exames psicológicos e um curso de formação. Os candidatos foram avaliados em disciplinas como LÃngua Portuguesa, Atualidades e Legislação EspecÃfica, com referências legislativas importantes como a Lei de Execução Penal e outras normativas estaduais. A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi responsável pela organização do certame de 2008.
Com a nova seleção, há uma expectativa renovada de modernizar e reforçar o efetivo da PolÃcia Penal na ParaÃba, atendendo à s necessidades contemporâneas do sistema penitenciário estadual.