Na quinta-feira, 17 de agosto, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais anunciou a formação de uma comissão responsável pelo acompanhamento do processo seletivo simplificado (PSS), que visa a contratação de 686 profissionais temporários para a Polícia Penal do estado. Essa iniciativa surge como uma medida emergencial para suprir as demandas imediatas do sistema prisional mineiro até a realização de um concurso público que oferecerá 1.178 vagas efetivas.
Os integrantes da comissão foram oficialmente publicados no Diário Oficial do Estado. O grupo é composto por servidores de diversas áreas, garantindo uma diversidade de competências e experiências. Os membros são:
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- Pela Superintendência de Recursos Humanos:
- Lia Vieira Batista - MASP 753046-2 (Titular)
- Larissa Neves Silva Maia - MASP 1386881-5 (Suplente)
- Pelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais:
- José Fábio Piazza Júnior - MASP 1078090-6 (Titular)
- Gleidson Cesar Costa Tavares - MASP 1131138-8 (Suplente)
- Pela Agência Central de Inteligência:
- Carlito Soares Moreira - MASP 1483883-3 (Titular)
- Daniel Guimarães da Silva - MASP 1251387-5 (Suplente)
Atribuições da Comissão
A comissão terá a responsabilidade de elaborar um plano de trabalho com um cronograma detalhado e atribuições específicas para cada setor envolvido no PSS. As principais atribuições incluem:
1. Definição do cronograma: Apresentar um plano de trabalho nos primeiros cinco dias úteis após a criação da comissão.
2. Estabelecimento das etapas do PSS: Definir as etapas do processo seletivo e os critérios para cada uma delas.
3. Elaboração de documentos: Criar o termo de referência e outros documentos essenciais para a contratação da banca organizadora do processo seletivo.
4. Acompanhamento do processo: Monitorar todas as etapas do PSS, assegurando a atualização do cronograma e a formalização das ocorrências.
5. Arquivamento de documentos: Definir critérios para o arquivamento digital e físico de toda a documentação relacionada ao processo.
Uma banca organizadora será selecionada para gerenciar a aplicação das provas aos candidatos. Somente após a contratação da banca é que o edital do processo seletivo poderá ser finalizado e divulgado. O governo de Minas Gerais ainda não divulgou um cronograma específico para a abertura das inscrições.
Contexto Anterior e Expectativas Futuras
Vale ressaltar que a última seleção para temporários da Polícia Penal ocorreu em 2022, quando foram disponibilizadas 3.506 vagas para agentes de segurança penitenciária, cargo que foi posteriormente renomeado para policial penal. Naquela ocasião, a Fundação Getulio Vargas (FGV) atuou como banca organizadora. O processo seletivo anterior exigiu dos candidatos a conclusão do ensino médio e estabeleceu uma remuneração inicial de R$5.097,15, com provas que incluíam questões sobre Língua Portuguesa, Noções de Direito, Direitos Humanos, Legislação Especial e Raciocínio Lógico-Analítico.
Em relação ao futuro, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais já confirmou a abertura de um novo concurso para efetivos da Polícia Penal, com previsão de edital para o segundo semestre de 2025. As 1.178 vagas disponíveis visam recompor o quadro de servidores nas unidades prisionais do estado, um passo necessário para garantir a eficiência e segurança do sistema penitenciário.
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