Concurso da PolÃcia Penal MG: Contratação de banca e edital iminente
O Instituto AOCP foi selecionado para organizar o próximo concurso Penal MG, que está prestes a ter seu edital divulgado, oferecendo 1.178 vagas.
Avança a preparação para o novo concurso da PolÃcia Penal de Minas Gerais, que oferecerá 1.178 vagas. Na última sexta-feira, dia 22, o Instituto AOCP foi nomeado como responsável pela organização do processo seletivo.
O Instituto AOCP terá a tarefa de gerenciar as inscrições e aplicar as provas para os candidatos.
Em comunicado oficial, a Academia Estadual de Segurança Pública, parte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, anunciou que, com a banca definida, serão intensificados os trabalhos para a elaboração e publicação do edital.
"O edital será divulgado o mais rapidamente possÃvel, respeitando sempre os prazos e requisitos legais e administrativos necessários", informou a Academia. Rogério Greco, secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, já declarou em uma audiência na Assembleia Legislativa que a publicação do edital ocorrerá ainda neste semestre.
"Esperamos conseguir publicar o edital ainda este ano. Diferentemente do concurso anterior, que foi longo e complicado, este novo certame será realizado nos moldes dos concursos da PolÃcia Militar e da PolÃcia Civil", afirmou o secretário em junho.
Rogério Greco, no entanto, não detalhou quais serão as mudanças para alinhar o processo com as seleções da PM e da PolÃcia Civil.
Conforme o secretário, o concurso não terá distribuição regional das vagas, ou seja, as oportunidades serão em âmbito estadual, com a escolha da lotação sendo feita segundo a classificação dos candidatos.
Concurso da PolÃcia Penal MG oferecerá vagas para ambos os sexos
O concurso da PolÃcia Penal de Minas Gerais disponibilizará vagas tanto para homens quanto para mulheres, distribuÃdas da seguinte forma:
Para homens: 907 vagas
- Ampla concorrência: 816 vagas;
- Pessoas com deficiência: 91 vagas.
Para mulheres: 271 vagas
- Ampla concorrência: 244 vagas;
- Pessoas com deficiência: 27 vagas.
Os aprovados terão um salário inicial de R$5.332,64, com uma carga horária de 40 horas semanais.
Essas informações constam no termo de referência do concurso, que serve como base para o edital, reunindo dados sobre vagas, cotas, remuneração e estrutura das provas.
No último concurso da PolÃcia Penal de Minas Gerais, cujo edital foi lançado em 2021, exigiam-se os seguintes requisitos:
- Ensino médio completo;
- Idade mÃnima de 18 anos na data da posse.
Não houve exigência de idade máxima, altura ou carteira de habilitação.
Seis etapas para avaliação dos candidatos
O novo concurso contará com até seis fases de avaliação, conforme o termo de referência:
1. Prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
3. Exames médicos, de caráter eliminatório;
4. Teste de condicionamento fÃsico, de caráter eliminatório;
5. Verificação de idoneidade e conduta ilibada, de caráter eliminatório;
6. Curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
O Instituto AOCP será responsável pelas quatro primeiras etapas.
As provas objetivas e de redação serão realizadas em várias regiões do estado de Minas Gerais.
A prova objetiva terá 60 questões, divididas da seguinte forma:
- LÃngua Portuguesa: 10 questões;
- Informática Básica: 5 questões;
- Noções de Direito: 10 questões;
- Direitos Humanos: 10 questões;
- Legislação Especial: 20 questões;
- RaciocÃnio Lógico: 5 questões.
A prova discursiva consistirá em uma redação de 20 a 30 linhas.
Apenas os candidatos que atingirem pelo menos 60% dos pontos serão classificados para a correção da redação, respeitando o limite de cinco vezes o número de vagas imediatas por gênero.
Na prova de condicionamento fÃsico, serão aplicados os seguintes testes:
- Flexão em barra fixa: teste dinâmico para homens e estático para mulheres;
- Flexão abdominal;
- Impulsão horizontal;
- Flexão de braço no solo;
- Corrida de 12 minutos.
O concurso anterior foi encerrado recentemente, com 3.405 novos policiais penais nomeados, excedendo as 2.420 vagas inicialmente oferecidas.
Proibição de contratação temporária de policiais penais em Minas Gerais pelo STF
Além do concurso para efetivos, havia a previsão de um edital para 686 vagas temporárias na PolÃcia Penal de Minas Gerais, com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) como organizador.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que permitia contratações temporárias de agentes de segurança penitenciários em Minas Gerais.
Dessa forma, o estado está impedido de realizar contratações temporárias até que o quadro da PolÃcia Penal seja preenchido por meio de concurso público.
Conforme o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, a admissão de temporários viola o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104.
"Assim, assegura-se a coerência decisória, reforçando a importância de valorizar a regra do concurso público, critério democrático e republicano escolhido pelo Poder Constituinte para selecionar os candidatos mais qualificados para o cargo", destacou o ministro. O voto foi seguido pelos demais ministros.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para esclarecer a situação do edital temporário, mas não obteve resposta.
O Instituto AOCP terá a tarefa de gerenciar as inscrições e aplicar as provas para os candidatos.
Em comunicado oficial, a Academia Estadual de Segurança Pública, parte da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, anunciou que, com a banca definida, serão intensificados os trabalhos para a elaboração e publicação do edital.
"O edital será divulgado o mais rapidamente possÃvel, respeitando sempre os prazos e requisitos legais e administrativos necessários", informou a Academia. Rogério Greco, secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, já declarou em uma audiência na Assembleia Legislativa que a publicação do edital ocorrerá ainda neste semestre.
"Esperamos conseguir publicar o edital ainda este ano. Diferentemente do concurso anterior, que foi longo e complicado, este novo certame será realizado nos moldes dos concursos da PolÃcia Militar e da PolÃcia Civil", afirmou o secretário em junho.
Rogério Greco, no entanto, não detalhou quais serão as mudanças para alinhar o processo com as seleções da PM e da PolÃcia Civil.
Conforme o secretário, o concurso não terá distribuição regional das vagas, ou seja, as oportunidades serão em âmbito estadual, com a escolha da lotação sendo feita segundo a classificação dos candidatos.
Concurso da PolÃcia Penal MG oferecerá vagas para ambos os sexos
O concurso da PolÃcia Penal de Minas Gerais disponibilizará vagas tanto para homens quanto para mulheres, distribuÃdas da seguinte forma:
Para homens: 907 vagas
- Ampla concorrência: 816 vagas;
- Pessoas com deficiência: 91 vagas.
Para mulheres: 271 vagas
- Ampla concorrência: 244 vagas;
- Pessoas com deficiência: 27 vagas.
Os aprovados terão um salário inicial de R$5.332,64, com uma carga horária de 40 horas semanais.
Essas informações constam no termo de referência do concurso, que serve como base para o edital, reunindo dados sobre vagas, cotas, remuneração e estrutura das provas.
No último concurso da PolÃcia Penal de Minas Gerais, cujo edital foi lançado em 2021, exigiam-se os seguintes requisitos:
- Ensino médio completo;
- Idade mÃnima de 18 anos na data da posse.
Não houve exigência de idade máxima, altura ou carteira de habilitação.
Seis etapas para avaliação dos candidatos
O novo concurso contará com até seis fases de avaliação, conforme o termo de referência:
1. Prova objetiva e redação, de caráter eliminatório e classificatório;
2. Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
3. Exames médicos, de caráter eliminatório;
4. Teste de condicionamento fÃsico, de caráter eliminatório;
5. Verificação de idoneidade e conduta ilibada, de caráter eliminatório;
6. Curso de formação técnico-profissional, de caráter eliminatório e classificatório.
O Instituto AOCP será responsável pelas quatro primeiras etapas.
As provas objetivas e de redação serão realizadas em várias regiões do estado de Minas Gerais.
A prova objetiva terá 60 questões, divididas da seguinte forma:
- LÃngua Portuguesa: 10 questões;
- Informática Básica: 5 questões;
- Noções de Direito: 10 questões;
- Direitos Humanos: 10 questões;
- Legislação Especial: 20 questões;
- RaciocÃnio Lógico: 5 questões.
A prova discursiva consistirá em uma redação de 20 a 30 linhas.
Apenas os candidatos que atingirem pelo menos 60% dos pontos serão classificados para a correção da redação, respeitando o limite de cinco vezes o número de vagas imediatas por gênero.
Na prova de condicionamento fÃsico, serão aplicados os seguintes testes:
- Flexão em barra fixa: teste dinâmico para homens e estático para mulheres;
- Flexão abdominal;
- Impulsão horizontal;
- Flexão de braço no solo;
- Corrida de 12 minutos.
O concurso anterior foi encerrado recentemente, com 3.405 novos policiais penais nomeados, excedendo as 2.420 vagas inicialmente oferecidas.
Proibição de contratação temporária de policiais penais em Minas Gerais pelo STF
Além do concurso para efetivos, havia a previsão de um edital para 686 vagas temporárias na PolÃcia Penal de Minas Gerais, com o Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP) como organizador.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o artigo 19, inciso I, da Lei nº 23.750/20, que permitia contratações temporárias de agentes de segurança penitenciários em Minas Gerais.
Dessa forma, o estado está impedido de realizar contratações temporárias até que o quadro da PolÃcia Penal seja preenchido por meio de concurso público.
Conforme o ministro Luiz Fux, relator do processo no STF, a admissão de temporários viola o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 104.
"Assim, assegura-se a coerência decisória, reforçando a importância de valorizar a regra do concurso público, critério democrático e republicano escolhido pelo Poder Constituinte para selecionar os candidatos mais qualificados para o cargo", destacou o ministro. O voto foi seguido pelos demais ministros.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais para esclarecer a situação do edital temporário, mas não obteve resposta.