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Governador diz que novo edital de Concurso Penal (AC) terá 260 vagas

Por Emerson Fernandes | Publicado em 09/10/2022 às 17h05 | Atualizado em 10/10/2022 às 12h45

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A realização de um novo concurso Polícia Penal AC e abertura de novas vagas para o setor público foi assunto do governador reeleito do Acre, Gladson Cameli durante sua fala a imprensa na última quinta-feira (06), em Brasília. De acordo com ele, dois editais estão em andamento, sendo um para a Segurança, na Polícia Penal e o outro para a área da Saúde.

O concurso da Saúde deve ter oferta de 260 vagas, disse o governador. A promessa do novo concurso Polícia Penal AC foi feita por Cameli em agosto deste ano durante sua participação no Papo Informal. Mesmo com a promessa do governador, ainda não foi definida a banca organizadora da seleção.

O último concurso para o cargo do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), foi realizado em 2007, ofertando vagas para profissionais de nível médio. O Sindicato dos Policiais Penais do Acre (Sindapem) chegou a cobrar um concurso para 2021 para a carreira, mas o governo disse que não seria possível uma seleção no ano passado.

A decisão considerou a Lei Complementar 173/20 restringiu a realização de seleções, para a criação de novos cargos, até 31 de dezembro de 2021, fazendo com a realização de um novo concurso fosse inviável. Porém, ainda baseando-se na mesma lei, em 2020, a Ministério Público do Acre (MP AC) ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) visando a realização de um concurso para preenchimento de 454 vagas em 2022.

A ACP considera um documento apresentado pelo Iapen AC, que atestou quantidade insuficiente de profissionais nos presídios locais. A Ação foi uma iniciativa do promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin. Essas 454 vagas é a quantidade que está prevista para o próximo edital.

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