Polícia Penal AC

Ação do MP exige novo Concurso da Polícia Penal-AC com 454 vagas

26/09/2020 01h00 - Atualizado em 28/09/2020 11h25

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Uma Ação Civil Pública (ACP), que visa à realização de um novo concurso Polícia Penal AC foi iniciada pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP AC). Está ação está sendo realizada por meio da Justiça Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública. O pedido foi feito em caráter de obrigação, com pedido de tutela de urgência.

De acordo com o documento devem ser abertas, pelo menos, 454 vagas em 2022 e este prazo já considera a Lei Complementar 173/2020, que impossibilita a realização de concursos para a criação de novos cargos até 31 de dezembro de 2021. O promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin solicitou ao Poder Judiciário que o mesmo faça com que o estado faça uma reserva para dotação orçamentária em 2021, para que o concurso seja realizado.

A ACP leva consideração um documento apresentado pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen AC), que considera insuficiente o quantitativo de servidores no desempenho de tal função nos presídios locais, acima do constatado em inspeções mensais. O último concurso para agentes penitenciários (atual policial penal) foi realizado em 2007. As oportunidades foram ofertadas para profissionais de nível médio.

O Iapen conta, atualmente, com 1.304 policiais penais, sendo 1.171 são efetivos e 133 provisórios. Desses, 17 estão afastados de suas funções e 11 são servidores cedidos. Diste desse déficit, o promotor ressalta que os policiais penais estão realizando apenas os serviços de custódia de presos, não sendo possível desempenhar as demais atividades inerentes à gestão de um sistema prisional, que são: serviços de inteligência, escoltas judiciais, recambiamento e circuito de monitoramento de câmeras; entre outros.

Com isso, tanto a qualidade do serviço prestado fica prejudicada, quando a segurança fica comprometida, afirmou Tales Tranin, pois o quadro de efetivos não é suficiente para conduzir o número de presos existente na célula penal.

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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Concurso INSS: Saiu a autorização para 1.000 vagas de nível médio

Acabou a espera! O concurso INSS está oficialmente autorizado. A portaria de autorização para realização do concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social foi publicada nesta segunda-feira (13/06), no Diário Oficial da União.

De acordo com o documento, estão autorizadas 1.000 vagas para o cargo de Técnico.

A portaria autorizativa foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 13/06/2022, e traz a informação de que o edital deverá ser publicado em até seis meses. Desta forma, a seleção será aberta até dezembro.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil.

No caso de técnico é exigido ensino médio, com inicial de R$ 5.184,78.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

As inscrições para o concurso do INSS ainda não foram abertas. Fique atento!

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