Polícia Federal

PL 39 e inquérito do STF podem atrasar aval do edital Polícia Federal

12/05/2020 18h47 - Atualizado em 16/05/2020 12h59

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Está prevista para sair no próximo dia 25 de maio uma autorização para o novo concurso da Polícia Federal. Caso ocorra a corporação poderá lançar um novo edital ainda este ano. Vale lembrar que a PF está com dois eventos em andamento e neste período de pandemia, os processos podem sofrer atrasos. Os motivos são o Projeto de Lei (PLP 39/2020) e também o inquérito do STF que está apurando as acusações do ex-ministro Sergio Moro e do presidente da República, Jair Bolsonaro, que trata das indicações para Direção-Geral da Polícia Federal.

As informações mencionadas foram passadas por entidades sindicais. Infelizmente enquanto essas duas discussões estiverem sendo realizada, será difícil conseguir a autorização para realizar um novo concurso da Polícia Federal.

A Corporação se limita a dizer que, por enquanto, não há previsão para realização de concurso para o quadro de servidores da Polícia Federal. Um cronograma começou a circular nas redes sociais em março, revelando datas importantes. Esse documento enviado ao Governo Federal pela própria PF, contando sugestões para os próximos concursos da área policial e nele constava que um aval seria dado no dia 25 de maio.

No cronograma é possível conferir também a previsão para a assinatura do contrato com a banca e também as possíveis datas para publicação dos editais, que seriam: a Autorização prevista para o dia 25/05, Assinatura do contrato com a banca para o dia 28/09, a Publicação edital (agente e papiloscopista) para o dia 05/10, a Publicação edital (escrivão e delegado) para o dia 22/11.

Já as Provas objetivas e discursivas (agente e papiloscopista) seriam aplicadas no dia 07/02, as Provas objetivas e discursivas (escrivão e delegado) previstas para o dia 28/03, o Exame de aptidão física (agente e papiloscopista) para o dia 11/04, o Exame médico (agente e papiloscopista) para o dia 17/05.

O documento prevê o Preenchimento da ficha de informações confidenciais (agente e papiloscopista) entre os dias 18/05 a 25/05, a Avaliação psicológica (agente e papiloscopista) está prevista para o dia 24/05, o Exame de aptidão física (escrivão e delegado) para o dia 06/06, a Perícia médica (agente e papiloscopista) para o dia 27/06, Procedimento de heteroidentificação para 28/06 e o Exame médico (escrivão e delegado) para o dia 11/07.

De acordo com o cronograma, o preenchimento da ficha de informações confidenciais para os cargos de escrivão e delegado está prevista para os dias 12 e 19/07, o resultado da primeira etapa para agente e papiloscopista, está prevista para 21/07/2021, a prova oral para delegado, para os dias 21 e 22/08/2021, a Avaliação psicológica para escrivão e delegado, para o dia 26/09, a Perícia médica para escrivão e delegado, para o dia 30/10/2021, o processo de heteroidentificação para escrivão e delegado, está previsto para o dia 31/10/2021, o resultado final primeira etapa para os cargos de escrivão e delegado, está prevista para 21/12/2021 e a Nomeação dos cargos agente e papiloscopista tem previsão para o dia 27/12/2021.

Foram contemplados os cargos de papiloscopista, agente, escrivão e delegado. É bom lembrar que também existe um pedido de concurso para a área administrativa. Se houver atrasos no aval, todas as demais datas posteriores deverão sofrer alterações. Mas o cronograma é apenas de sugestão e está sujeito a mudanças de acordo com os preparativos internos.

Quando o edital fora lançado o edital, para concorrer ao cargo de agente será necessário possuir nível superior em qualquer área, mais CNH e os aprovados terão salário de R$12.441,26, para Delegado é exigido nível superior em Direito, mais experiência mínima de três anos na área e o salário para essa cargo é de R$23.130,48, para o cargo de escrivão é necessário possuir nível superior em qualquer área mais carteira de habilitação e o salário é de R$12.441,26, já o cargo de Papiloscopista eige nível superior em qualquer área mais CNH, os aprovados receberão salário de R$12.441,26.

De acordo com Luis Boudens, presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – Fenapef, o aval poderá sofrer alterações por causa do PLP 39/2020. Ele disse ainda, que apenas após esse projeto será possível ter as informações corretas sobre a autorização do concurso. O representante da Fenapef informou ainda que as entidades e a corporação aguardam o veto ou sanção do presidente Jair Bolsonaro. O que pode atrasar outras decisões, incluído decisões relacionadas ao concurso.

O congresso já aprovou a ajuda aos estados e municípios, onde está previsto o congelamento do salário dos servidores. O PL abrange várias carreiras, como a Segurança Pública, o que inclui a Polícia Federal. Mas, o presidente Jair Bolsonaro que vetaria esse trecho do PL.

Algumas entidades área da Segurança repudiam a decisão do presidente, entre elas está a Fenapef. Uma nota conjunta com federações e associações de todo o país foi divulgada com o objetivo de alertar sobre riscos de instabilidade institucional que poderão ser consequentes do veto presidencial referente as carreiras da Segurança Pública às vedações estabelecidas no Projeto de Lei Complementar PLP 39/2020, que serão submetidos a sanção do presidente.

Uma restrição sobre contratações também está prevista no PLP, mas isso não afeta a realização do concurso para a Polícia Federal, pois, a proibição só vale para cargos ainda a serem criados, com isso, os cargos vagos ainda poderão ser providos e a PF possui mais de 4 mil cargos vagos. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) lembrou que existe outro evento que poderá atrasar a liberação do aval e também o PLP 39.

O evento mencionado seria o inquérito do Supremo Tribunal Federal, que está ligado diretamente a corporação. Dois personagens do inquérito que estiveram ligados à Polícia Federal deram seus depoimentos na última segunda-feira (11), são ele: ex-diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, e o diretor da Abin, Alexandre Ramagem, que chegou a ser nomeado para o cargo. a abertura do inquérito aconteceu no dia 27 de abril e autorizado pelo ministro do STF, Celso de Mello.

O objetivo do inquérito era investigar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro. Ao deixar o cargo, o então ministro Sérgio Moro alertou sobre interferências políticas na PF. Com isso, o STF investiga a possibilidade do presidente ter cometido esse crime e se as acusações de Moro são verdadeiras.

Com tudo isso, a ADPF informou que, é possível que o pedido de concurso não consiga a autorização na data prevista e sofra atrasos. No momento, as tratativas da seleção estão paradas.

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