PEC que propõe autonomia do órgão volta a tramitar na Câmara

26/08/2019 19h34 - Atualizado em 02/09/2019 19h03

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Voltou a tramitar na Câmara Federal a PEC prevendo autonomia da PF, protocolada em 2009. Felipe Francheschini (PSL-PR), presidente da Constituição e Justiça, foi quem trouxe o assunto, novamente, à tona.

É prevista autonomia funcional, administrativa e de elaboração de própria proposta orçamentária ao órgão. Isso acarretará em maior liberdade para abertura de concursos.

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PEC que propõe autonomia do órgão volta a tramitar na Câmara

O tema voltou a ser discutido quando o presidente manifestou desejo de trocar o diretor-geral da PF, além de afirmar que o órgão não era subordinado ao Ministério da Justiça e sim a ele. As declarações causaram indignação no órgão, contrária á interferência. Francheschini negou o retorno da pauta como retaliação. O relator designado da proposta foi o deputado João Campos (PRB-GO), favorável ao projeto.

O texto prevê a blindagem da corporação quanto às vontades de governantes. Caso sancionada, a PF não precisaria solicitar ao Ministério da Economia novos concursos. Essa independência, na área policial, é garantida desde 1 de julho de 2019. Essa responsabilidade foi passada ao diretor-geral da Polícia Federal.

O texto atesta que concursos devem ocorrer quando o número de vagas exceder 5% das carreiras ou menor percentual de cargos vagos, segundo a necessidade e critério do ministro da Justiça e Segurança Pública.

A PF ainda necessita de liberação de orçamento do Ministério da Economia, mesmo que possa abrir concurso independentemente. Fato que mudaria se a PEC passasse.

Segundo Vanessa Gonçalves Leite Souza, diretora de Gestão de Pessoal substituta da PF, através do Acesso à Informação, foram enviados dois protocolos, pedindo por novos concursos. Um deles solicita 600 chances para Agente Policial, de nível superior e CNH, com soldo de R$12.441,26. O outro rege sobre a área Administrativa.

Existe a possibilidade de divisão desses números entre as carreiras de escrivão, papiloscopista, perito e delegado, cargos, estes referidos, genericamente, como agentes de polícia.

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Concurso INSS: Edital com 9.229 vagas é aprovado

Os candidatos que pretendem prestar o concurso INSS já devem começar a se preparar.

Um novo Concurso INSS com 9.229 vagas foi aprovado durante votação da Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2024, conforme resolução CNPS/MPS N. 1.354 publicada no Diário Oficial da União.

A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

As 9.229 vagas citadas no documento se dividem entre os seguintes cargos:

Técnico do Seguro Social: 5.819 vagas de Nível Médio.

Analista do Seguro Social: 1.836 vagas de Nível Superior.

Perito Médico Federal: 1.574 vagas.

As vagas serão distribuídas para todo o Brasil, conforme a necessidade do órgão.

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A remuneração inicial para o cargo de nível médio é atualmente de R$ 6.169,93, incluindo o auxílio-alimentação de R$ 658. Já para os analistas, o valor inicial é de R$ 9.767,20, com a mesma carga horária de 40 horas semanais.

O regime de contratação do INSS é o estatuário, ou seja, garante estabilidade, o servidor só poderá ser demitido se cometer alguma falta grave.

É necessário ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse. Não há exigência de idade máxima.

Confira 6 motivos para participar do concurso INSS.

1 - Possibilidade de ascensão:
Os salários dos servidores aumentam conforme as progressões na carreira.

2 - Estabilidade:
O regime estatutário garante a estabilidade financeira e empregatícia.

4 - Qualidade de vida:
Devido a estabilidade garantida pelo regime estatutário, as ótimas remunerações com possibilidades de progressões e as jornadas de trabalho de 40 horas semanais, os contratados pelo órgão após aprovação no concurso público poderão contar com uma excelente qualidade de vida.

5 - Oportunidades para todo o Brasil:
As provas do concurso INSS serão aplicadas por todo o país, de maneira que os concurseiros das mais diversas regiões poderão realizar as avaliações.

6 - Ampla oferta de vagas:
O concurso conta com uma grande oferta de 9.229 vagas.

As inscrições do concurso INSS ainda não foram abertas. A expectativa é de que o processo seletivo seja realizado no primeiro semestre de 2024.

Não importa se essa é sua primeira vez no mundo dos concursos, a chance de pelo menos uma vaga entre 9.229 oportunidades disponibilizadas existe e você pode garantir uma delas.

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