A Medida Provisória (MP) 918/20 da Polícia Federal que cria funções e extingue cargos comissionados na corporação foi aprovada pelo Senado Federal. A proposta já havia sido aprovada em maio pela Câmara dos Deputados.
O texto da MP precisava ser votado no Senado até o dia 1º de junho para não perder a validade. O texto conseguiu aprovação sem emendas e, portanto, não haverá necessidade de sanção presidencial. Então, ela será encaminhada para promulgação. A previsão de publicação do edital do concurso PF 2020 poderá ser mantida.
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Com a aprovação das medidas nas carreiras internas da PF, as tratativas na autorização do concurso PF podem ser avançadas, tendo em vista, que um dos principais entrave era justamente essa reestruturação. A MP transforma os cargos comissionados em funções comissionadas destinadas à PF, ou seja, as funções serão privativas aos servidores.
De acordo com Aluísio Mendes (PSC-MA), relator da MP, a proposta irá profissionalizar a Polícia Federal e com isso, irá transformar 281 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), que estão alocados na Polícia Federal em 6 Funções Gratificadas (FG) e 338 Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Serão criadas 471 Funções Gratificadas – FG e 45 Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE.
A MP implicará em um impacto financeiro aproximado de R$7,9 milhões para o governo em 2020. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - Luis Boudens informou que aprovação da medida provisória não impacta novas contratações e nem nos preparativos para a realização de novos concursos.
Mas, a Polícia Federal ainda não confirmou o enviou do pedido da demanda ao Ministério da Economia, que deveria ter sido enviado até o dia 31 de maio, quando se encerrou o prazo. Com isso, segue sendo considerado o pedido realizado em 2019. A Polícia Federal que enviou dois pedidos de concursos no ano passado.
O primeiro solicitou 600 vagas de agente, de nível superior e o outro solicitou 234 para a área de apoio. A expectativa é que o aval seja concedido pelo governo o quanto antes, visto que o déficit na corporação aumenta a cada dia. A autorização depende do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Os dois pedidos juntos, solicitaram um total de 834 vagas, além dessas, a Polícia Federal ainda protocolou uma minuta solicitando mais de 3,4 mil vagas. O estudo feito junto com a federação pode ajudar para que sejam concedidas ainda mais vagas.
A PF teve um cronograma vazado recentemente. Ele previa as etapas do concurso da área policial caso uma autorização fosse publicada em 25 de maio, mas isso acabou não acontecendo.
Mas, o documento foi enviado ao governo como sugestão e mostra as principais datas do cronograma: dia 25/05 – Autorização, dia 28/09 - Assinatura do contrato com a banca, dia 05/10 - Publicação edital (agente e papiloscopista), 22/11 - Publicação edital (escrivão e delegado).
As Provas objetivas e discursivas (agente e papiloscopista) estão marcadas para o dia 07/02, as provas objetivas e discursivas (escrivão e delegado) para o dia 28/03, o exame de aptidão física (agente e papiloscopista) para o dia 11/04, exame médico (agente e papiloscopista) para o dia 17/05, o preenchimento da ficha de informações confidenciais (agente e papiloscopista) entre os dias 18/05 e 25/05, o exame de aptidão física (escrivão e delegado) para o dia 06/06, o procedimento de heteroidentificação para o dia 28/06.
O Exame médico (escrivão e delegado) será realizado no dia 11/07, o preenchimento da ficha de informações confidenciais (escrivão e delegado) acontecerá entre 12 e 19/07, o resultado da primeira etapa (agente e papiloscopista) será publicado no dia 21/07/2021, a prova oral (delegado) nos dias 21 e 22/08/2021, avaliação psicológica (escrivão e delegado) no dia 26/09, a Perícia médica (escrivão e delegado) no dia 30/10/2021, processo de heteroidentificação (escrivão e delegado) no dia 31/10/2021 e a nomeação será realizada (agente e papiloscopista) será realizada no dia 27/12/2021.
O documento confirmou que o pedido de agente da PF foi para quatro carreiras da área policial, são eles: agente, escrivão, delegado e papiloscopista. Mas, todos são denominados como agentes.
Para se inscrever para o próximo concurso PF para o cargo de Agente é necessário possuir nível superior em qualquer área mais CNH, os aprovados receberão salário de R$12.441,26. Para Delegado é necessário possuir nível superior em direito, com experiência mínima de três anos, mais CNH e os aprovados terão salário de R$23.130,48. Para o cargo de Agente administrativo é necessário possui apenas nível médio de escolaridade e o salário é de R$4.710,76. Para o cargo de Papiloscopista é exigido nível superior em qualquer área mais CNH e o salário será de R$12.441,26. Plano Especial de Cargos da PF Nível superior em várias áreas R$5.554,87.
O cargo de perito não deverá ser ofertado na próxima seleção. Todas as carreiras são para profissionais de nível superior. No caso dos delegados é necessário especialização em Direito e outras em qualquer área.