Publicada no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (17), a recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, para contratação da banca organizadora do novo concurso Polícia Civil-RN. O documento prioriza a dispensa de licitação por ser um processo mais ágil. O autor da recomendação foi Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo, o 70º promotor de Justiça da Comarca de Natal.
De acordo com o promotor, a concorrência é a parte mais demorada do processo licitatório, portanto, a recomendação de dispensa de licitação é para que o processo ocorra com mais celeridade.
Baixe agora 5.000 Questões do Concurso Polícia Civil-RN.
A recomendação pede a Secretaria Estadual da Administração que dê andamento aos processos administrativos referentes ao concurso que visa preencher os cargos de delegado, escrivão e agente da Polícia Civil. O promotor fez questão de falar sobre a urgência para a realização do concurso, pois, o déficit na instituição é preocupante.
O quadro efetivo atual conta com apenas 1.371 policiais, sendo 1.024 agentes, 185 escrivães e 162 delegados. Sendo que o quantitativo previsto por lei é de 5.150 cargos efetivos, ou seja, a MP-RN conta com apenas 26,6% do ideal. O promotor comentou ainda que 130 policiais civis estão aptos à aposentadoria voluntária, sendo que 13 estão chegando no período de aposentadoria compulsória, ou seja, por idade.
Com a recomendação, a Secretária Estadual da Administração fica notificada para informar em até dez dias quais são as providências que serão tomadas após a decisão do MP-RN. A expectativa da Polícia Civil-RN é de que o edital de seu novo concurso seja publicado até o mês de abril. Esse anúncio foi feito pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra no último dia 02 de janeiro.
De acordo com a governadora, o novo processo para a realização do concurso está em processo de realização, mas o cronograma está em processo de conclusão. Na presença da secretária de Administração e Recursos Humanos, Virgínia Ferreira e da delegada-geral, Ana Cláudia Saraiva, a secretária publicou um vídeo em suas redes sociais falando sobre o concurso.
Serão ofertadas mais de 400 vagas no novo edital e segundo a delegada-geral, o novo concurso PM-RN irá contemplar 63 vagas para delegado, 33 para escrivão e 307 para agente de polícia. Serão 403 vagas, no total. Para todas as carreiras serão exigidos nível superior de escolaridade e para o cargo de delegado, ainda exigirá que a graduação seja em Direito.