A Fundação Getulio Vargas (FGV) foi escolhida como a responsável pela organização do novo concurso da Polícia Civil do Piauí (PC PI), que disponibilizará 400 oportunidades para os cargos de delegado, perito e oficial investigador de polícia.
Embora ainda não tenha sido oficializado no Diário Oficial, a confirmação veio do secretário de Segurança Pública, Chico Lucas.
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"Nós estamos finalizando os últimos detalhes do edital e já decidimos que a FGV será a banca organizadora do concurso da Polícia Civil", afirmou o secretário durante uma entrevista ao Conecta Podcast, do Portal Conecta Piauí. Chico Lucas já havia sinalizado anteriormente que a FGV era a principal candidata para a organização do certame, mas alguns ajustes ainda precisavam ser realizados.
Ele ressaltou que a escolha de uma instituição renomada a nível nacional foi uma prioridade, visando assegurar a qualidade e a confiabilidade do processo seletivo.
Banca escolhida e edital do concurso da PC PI em breve
Com a definição da banca organizadora, o único impedimento para a publicação do edital, conforme Chico Lucas, é a unificação dos cargos, que já está bastante avançada.
Atualmente, a Polícia Civil do Piauí possui os cargos de agente e escrivão, mas, com a reformulação, essas funções serão integradas em uma única carreira: oficial investigador de polícia.
O secretário destacou que a corporação está ajustando a Lei Orgânica estadual à nova Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano passado. Esse ajuste é fundamental para estabelecer a nova estrutura de cargos antes da realização do concurso.
Entenda as mudanças trazidas pela Lei Geral das Polícias Civis
A Lei Geral das Polícias Civis trouxe inovações significativas para as carreiras dos policiais civis em todo o Brasil.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa legislação estabelece direitos e garantias para os servidores dessas instituições, além de traçar diretrizes para os concursos públicos.
Entre as principais mudanças, destaca-se a determinação de que o quadro de servidores das Polícias Civis deve ser composto por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior.
Esses cargos são considerados carreiras típicas de Estado e devem ser preenchidos por meio de concurso público:
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Delegado de Polícia: Responsável pela direção das atividades da polícia civil e pela presidência dos inquéritos policiais. Para este cargo, é necessário ter formação em Direito e pelo menos três anos de experiência em atividades jurídicas ou policiais, com os critérios de qualificação definidos pelo Conselho Superior de Polícia Civil.
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Oficial Investigador de Polícia: Encarregado da execução de investigações e ações de inteligência sob a supervisão do delegado. Para este cargo, é exigido diploma de nível superior em qualquer área.
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Perito Oficial Criminal: Realiza perícias e pode exigir formação específica em áreas determinadas. Os editais dos concursos podem prever seleções por áreas de conhecimento e exigir habilitações específicas, de acordo com a legislação de cada estado.
Com relação ao cargo de delegado, a Lei Geral estipula que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve participar de todas as etapas do concurso, proibindo a participação de servidores da Segurança Pública que não pertençam aos quadros da Polícia Civil.
Além disso, a legislação determina a realização de uma prova oral para o concurso de delegado e estabelece regras para a contagem de tempo de serviço como policial na avaliação de títulos.
Os estados precisarão atualizar suas legislações locais para se adaptar às novas diretrizes da Lei Geral, mas não há um prazo estipulado para essa adequação.
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