Foi divulgada no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira, 5 de fevereiro, a resolução que estabelece a comissão responsável pelo novo concurso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul (PC MS).
Esse grupo terá a missão de gerenciar os processos administrativos relacionados à seleção, que oferecerá vagas para as funções de investigador e escrivão, as quais exigem formação em nível superior.
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Segundo as informações contidas no documento, a comissão será composta pelos seguintes integrantes:
- Rozeman Geise Rodrigues de Paula (presidente)
- Carla Ruledo Moretti Leite
- Julyanne Boscoli Lanza Garcia Silva
- João Eduardo Santana Davanço
- Eder Luis Flores de Araujo
- Devair Aparecido Francisco
- Merson Alem Blanco
Com a constituição da comissão, a expectativa agora se volta para a seleção da banca organizadora e, em seguida, para a publicação do edital do concurso da PC MS.
Concurso da PC MS Oferecerá 400 Vagas
O novo edital para a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul destina-se à ocupação de 400 vagas.
A autorização para a realização da seleção foi oficialmente publicada no Diário Oficial em 22 de janeiro de 2025.
As vagas disponíveis serão distribuídas entre as seguintes funções:
- 300 vagas para o cargo de investigador da Polícia Judiciária;
- 100 vagas para o cargo de escrivão da Polícia Judiciária.
A realização do concurso ficará a cargo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
Atualmente, o salário inicial para os aprovados será de R$ 5.295, conforme estipulado pela Lei Complementar nº 290 de 2021.
Ao final da carreira, o salário pode atingir até R$ 12.663,54.
Candidatos com Formação Tecnológica Podem Participar
Em dezembro de 2024, foi aprovado o projeto que permite a participação de candidatos com diplomas de cursos superiores de tecnologia no concurso da PC MS.
Conforme a justificativa do Projeto de Lei Complementar (PLC), essa inclusão corresponde ao artigo 20, § 1º, da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a Lei Federal nº 14.735, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2023.
Além da alteração nos requisitos de escolaridade, o concurso poderá trazer novidades na sua estrutura.
Atualmente, tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei Complementar 17/2024, que busca modernizar as normas de ingresso na Polícia Civil estadual.
Proposto pelo governo do estado, o texto sugere uma reformulação no concurso, que será dividido em duas fases.
A primeira fase, de caráter classificatório e eliminatório, incluirá provas escritas, práticas e/ou orais, avaliação de títulos específicos para a função, exames psicológico, médico-odontológico, de aptidão física e investigação social.
A segunda fase consistirá em um curso de formação, que será eliminatório.
O projeto também prevê a realização da investigação social até a posse do candidato. Além disso, há uma proposta para incluir uma cláusula na Lei Orgânica da PC MS, que exige a devolução ao Estado dos custos com o curso de formação caso o candidato desista ou não assuma o cargo após ser aprovado em todas as etapas.
Previsão para Edital da PC MS Até Março
Em dezembro, o secretário de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, revelou que a expectativa é que o edital do novo concurso da PC MS seja lançado até março de 2025.
Na ocasião, ele já mencionava que a autorização para o total de 400 vagas estava próxima, conforme estabelecido na portaria.
De acordo com o secretário, o edital está em fase de elaboração pela Secretaria Estadual de Administração (SAD MS), com previsão de divulgação até o final do primeiro trimestre de 2025.
"A iniciativa visa atender à demanda por reforço nas delegacias do estado, alinhando-se aos investimentos em policiamento preventivo", afirmou o secretário Antonio Carlos Videira.
Último Concurso Realizado em 2017
O último concurso da PC MS aconteceu em 2017, quando foi lançado um edital com 180 vagas, sendo 100 para escrivão e 80 para investigador.
Os candidatos foram avaliados através de diversas etapas: prova escrita objetiva, avaliação médico-odontológica, teste de aptidão física, avaliação psicológica, prova de títulos e prova prática de digitação.
Para a prova escrita objetiva, o concurso da PC MS exigiu conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Informática;
- Legislação Institucional;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal;
- Noções de Direito Processual Penal.
Naquela ocasião, para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato precisava alcançar um desempenho igual ou superior a 60% do total de pontos e não zerar em nenhuma das disciplinas.
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