O governo do Acre confirmou que não haverá uma nova convocação do cadastro de reserva do concurso da Polícia Civil do Acre (PC AC) antes do término do prazo de validade, que se encerra em 16 de março.
A Procuradoria-Geral do Estado, em resposta à solicitação da Secretaria de Administração e da liderança da Polícia Civil, esclareceu que a legislação vigente não permite a realização de uma nova chamada.
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Mesmo que houvesse recursos financeiros disponíveis, a convocação seria inviável devido à falta de tempo para a realização da etapa final, que consiste no curso de formação, com duração de quatro meses.
Esse curso de formação é um requisito essencial para a posse e inclusão nos quadros da Polícia Civil do Acre.
O parecer da PGE também destaca que, conforme decisão do governador Gladson Cameli, já foram convocados os aprovados para as vagas imediatas, assim como os do cadastro de reserva.
Além disso, o governo estadual está avaliando a possibilidade de um novo concurso para a PC AC, o que abriria novas oportunidades para ingressar nas carreiras da polícia.
Ministério Público pede convocação de aprovados no concurso da PC AC
Neste mês de fevereiro, o Ministério Público do Acre solicitou a convocação de 62 aprovados no último concurso da PC AC. Essa ação foi motivada por uma inspeção realizada pelo órgão na delegacia de Sena Madureira, que enfrenta um déficit de profissionais.
De acordo com o despacho do promotor Júlio Cesar Medeiros, é crucial a contratação de, no mínimo, cinco agentes de polícia, dois escrivães e três auxiliares de necropsia.
O promotor enfatizou a necessidade das convocações devido ao aumento de vagas a serem preenchidas, considerando que os policiais civis frequentemente precisam se afastar.
Entretanto, o governo do estado reiterou sua posição anterior, afirmando que não é viável realizar uma nova convocação neste momento.
Último concurso da PC AC ocorreu em 2017
O último concurso da Polícia Civil do Acre foi realizado em 2017, sob a supervisão do Ibade, oferecendo 250 vagas imediatas para as seguintes funções:
- Agente: 176 vagas;
- Auxiliar de necropsia: 20 vagas;
- Delegado: 18 vagas;
- Escrivão: 36 vagas.
Os candidatos foram submetidos a provas objetivas, discursivas e de títulos, além de teste de aptidão física, exame psicotécnico, prova prática de digitação (apenas para escrivães), exames médico e toxicológico, investigação criminal e social, e o curso de formação.
Para os cargos de agente, auxiliar de necropsia e escrivão, as provas objetivas consistiram em 80 questões abordando as disciplinas de:
- Língua Portuguesa (10);
- Noções de Informática (5);
- Raciocínio Lógico (5);
- Noções de Direito Administrativo (10);
- Noções de Direito Constitucional (10);
- Noções de Direito Penal (10);
- Noções de Direito Processual Penal (10);
- Legislação de Direito Penal e Processual Penal Especial (10);
- Noções de Medicina Legal (10).
Na prova objetiva para a carreira de delegado, foram exigidos conhecimentos nas seguintes áreas:
- Língua Portuguesa (5);
- Raciocínio Lógico (5);
- Noções de Informática (5);
- Direito Administrativo (10);
- Direito Civil (5);
- Direito Constitucional/Direitos Humanos (10);
- Direito Penal (2);
- Direito Processual Penal (20);
- Medicina Legal (5);
- Legislação Penal e Processual (15).
O salário inicial para os aprovados chegava a R$15 mil.
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