O aguardado concurso da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) está previsto para 2026, com a expectativa de oferecer 4 mil vagas para o cargo de soldado. Este processo seletivo, porém, traz algumas mudanças significativas em relação aos concursos anteriores, especialmente no que diz respeito aos requisitos de inscrição e à igualdade de oportunidades.
Requisitos para Inscrição
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Para se candidatar a uma das vagas, os interessados devem atender a critérios específicos, que seguem o padrão tradicional da corporação. Os requisitos incluem:
- Escolaridade: Ensino médio completo.
- Altura: Mínima de 1,65m para candidatos do sexo masculino e 1,60m para o sexo feminino.
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): Exigência de CNH, com a exceção da categoria A.
Mudanças Recentes
Duas mudanças relevantes foram implementadas, impactando diretamente os critérios de seleção:
- Limite de Idade: A exigência de idade entre 18 e 32 anos para a inscrição foi suspensa. Essa suspensão é resultado de uma medida cautelar concedida em fevereiro de 2025 pela desembargadora Renata Cotta do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ RJ). A decisão tem efeito ex nunc, ou seja, é aplicável apenas a partir do momento em que foi concedida e permanece válida até o julgamento definitivo pelo Órgão Especial do TJ RJ.
- Divisão de Vagas por Gênero: Em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2023, o próximo concurso não fará distinção de gênero na oferta de vagas. Essa decisão veio após um acordo entre o ministro Cristiano Zanin e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ), que concluiu que a reserva de vagas por gênero violava princípios constitucionais de isonomia. No concurso anterior, em 2023, uma limitação de 10% das vagas para mulheres foi objeto de contestação legal, levando à sua suspensão. Esse entendimento agora assegura igualdade de concorrência entre todos os candidatos.
Planejamento e Contexto do Concurso
O governador Cláudio Castro, em declarações públicas, confirmou que o estado planeja incorporar 8 mil novos policiais, divididos entre os aprovados no concurso de 2024 e os do próximo, previsto para 2026. A iniciativa visa reforçar o efetivo da polícia militar e é parte de um esforço maior para melhorar a segurança pública por meio de investimentos em tecnologia, infraestrutura e condições de trabalho dos policiais.
Durante o Curso de Formação de Soldados (CFSD), que se estende por 12 meses, os alunos recebem uma remuneração bruta de R$2.956,41. Após a conclusão do curso, o salário inicial é de R$5.233,88, sob regime estatutário, assegurando estabilidade ao militar.
Para aqueles que desejam se preparar para esse concurso, é recomendável o uso de material didático específico, incluindo videoaulas e apostilas digitais, para aumentar suas chances de sucesso.
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