A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro instaurou um processo administrativo punitivo em relação à Fundação Getulio Vargas (FGV) devido ao concurso para oficiais da PMERJ. Este procedimento foi oficializado por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira, 25.
A FGV não cumpriu o prazo estipulado no contrato para a entrega de documentos. A fundação deveria ter apresentado o Programa de Integridade e Compliance dentro do limite legal de 180 dias após a assinatura do contrato, o que correspondia ao dia 18 de junho de 2024.
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Entretanto, a instituição só comprovou a implementação do Programa de Integridade em 16 de setembro de 2024, ferindo assim a cláusula contratual.
Em decorrência disso, a Polícia Militar decidiu abrir o processo administrativo em virtude da inexecução parcial ou total do contrato. A FGV terá a oportunidade de apresentar as evidências necessárias para sua defesa.
O responsável pelo contrato analisará os argumentos da FGV e determinará se haverá aplicação de penalidades à organizadora.
PMERJ inicia procedimento administrativo contra a FGV
Uma das sanções possíveis inclui a proibição de contratação com a Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro por um período de até cinco anos, além das multas já previstas no edital.
Assim, a FGV poderá ser impedida de ser contratada para a organização de futuros concursos no Estado do Rio de Janeiro.
A equipe de reportagem entrou em contato com a FGV para saber se a organizadora pretende recorrer do processo, mas até o momento não obteve resposta.
Esse processo não deve acarretar na contratação de uma nova banca para o concurso PMERJ, uma vez que as provas já foram aplicadas e os resultados divulgados.
Solicitação de ampliação de vagas no concurso PMERJ para oficiais
A comissão dos aprovados no concurso PMERJ para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) está buscando autorização do Governo do Estado para a adição de 60 vagas. O grupo está em diálogo com deputados estaduais em busca de apoio.
Inicialmente, o concurso ofereceu 100 vagas, previstas para 2023. No ano anterior, o governo havia planejado a criação de mais 60 vagas, que ainda não foram preenchidas.
Por essa razão, a comissão solicita a autorização para essas vagas adicionais. O grupo também ressalta que não há turmas em formação, indicando que há capacidade técnica para receber esse número.
Além disso, segundo a comissão, dos 4.031 inscritos no concurso, aproximadamente 160 estão aptos a ocupar as vagas, após as etapas já concluídas.
O deputado Carlinhos BNH protocolou, em janeiro deste ano, uma indicação parlamentar solicitando a ampliação das vagas do concurso.
Até o momento, o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a Polícia Militar não se pronunciaram sobre a possível expansão do número de vagas no concurso PMERJ para oficiais.
Aprovados no concurso PMERJ poderão ter salários iniciais de até R$10 mil
O edital do concurso para o CFO foi lançado em abril de 2024, com um total de 100 vagas, sendo 70 para ampla concorrência, 20 reservadas para negros e indígenas e 10 para pessoas hipossuficientes.
Os requisitos para a carreira de oficial incluem:
- Ensino superior, com formação em Direito;
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos até a data de inscrição no concurso;
- Altura mínima de 1,65m para homens e 1,60m para mulheres.
Todas as vagas são para o primeiro ano do CFO.
O aluno-oficial receberá um salário de R$4.127,16. Após a conclusão do curso de formação, o salário será de R$9.313,27.
Ao assumir o cargo de 2º tenente PM, o vencimento será de R$10.348,18.
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Candidatos passam por nove etapas para ingressar no CFO
Os candidatos do concurso PMERJ para oficiais são avaliados por meio das seguintes etapas:
1. Prova objetiva, de caráter classificatório e eliminatório;
2. Prova discursiva, de caráter classificatório e eliminatório;
3. Preenchimento da FIC e verificação de requisitos para inscrição no Concurso Público, de caráter eliminatório;
4. Exame antropométrico, de caráter eliminatório;
5. Teste de aptidão física (TAF), de caráter eliminatório;
6. Exame psicológico, de caráter eliminatório;
7. Exame de saúde, de caráter eliminatório;
8. Exame social e toxicológico, de caráter eliminatório; e
9. Avaliação documental, de caráter eliminatório.
As provas objetivas e discursivas foram organizadas pela FGV, e os resultados finais dessas fases foram divulgados em 12 de dezembro de 2024.
Atualmente, a Polícia Militar do Rio de Janeiro conduz as etapas restantes do concurso de forma independente.
O Ministério Público do Rio de Janeiro também recomendou que o concurso PMERJ para oficiais suspenda exigências médicas consideradas discriminatórias, pedindo que essa medida se aplique aos candidatos que ainda não apresentaram os resultados dos exames médicos.
O concurso terá validade de 60 dias, contados a partir da data de homologação.
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