A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro anunciou que o concurso para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da PMERJ ocorrerá anualmente. O edital referente a 2025 ainda não teve o número de vagas divulgado, mas manterá os mesmos requisitos das edições anteriores.
O CFO terá uma carga de três anos e será realizado na Academia de Polícia Militar Dom João VI.
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"A partir deste momento, o concurso para ingresso no CFO será realizado anualmente, respeitando os critérios de seleção e a estrutura do curso de três anos", declarou a PMERJ. Para se candidatar à carreira de oficial, os interessados devem atender aos seguintes requisitos:
- Graduação em nível superior, especificamente em Direito;
- Idade mínima de 18 anos e máxima de 32 anos até o dia da inscrição;
- Altura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para candidatas do sexo feminino.
Durante o período do curso, o aluno-oficial receberá um salário de R$ 4.127,16. Após a formatura, esse valor será elevado para R$ 9.313,27. Quando promovido a 2º tenente PM, o vencimento ascende para R$ 10.348,18.
PMERJ confirma a realização de concursos anuais para oficiais
As etapas do concurso para oficiais da PMERJ, previstas para os próximos editais, incluem:
1. Prova objetiva, com caráter classificatório e eliminatório;
2. Prova discursiva, também com caráter classificatório e eliminatório;
3. Preenchimento da Ficha de Inscrição e verificação de requisitos, de caráter eliminatório;
4. Exame antropométrico, eliminatório;
5. Teste de aptidão física (TAF), eliminatório;
6. Exame psicológico, eliminatório;
7. Exame de saúde, eliminatório;
8. Exame social e toxicológico, eliminatório;
9. Avaliação documental, eliminatória.
Menos de 300 candidatos foram aprovados nas provas de 2024
No último concurso para oficiais da PMERJ, realizado em 2024, dos 9 mil inscritos, menos de 300 conseguiram se classificar nas provas objetivas e discursivas, aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Após essas duas etapas, os classificados ainda enfrentaram mais sete fases, administradas pela Polícia Militar do Rio.
O edital do CFO foi publicado em abril de 2024, com 100 vagas disponíveis: 70 para ampla concorrência, 20 destinadas a negros e indígenas, e 10 para candidatos hipossuficientes. A comissão de aprovados busca autorização do Governo do Estado para incrementar em 60 o número de vagas. O grupo está em diálogo com deputados estaduais em busca de apoio, mas até o momento, o governo não tomou uma decisão.
Início da formação dos aprovados no último concurso da PMERJ
Na próxima segunda-feira, 31, a Academia de Polícia Militar Dom João VI iniciará as aulas para os aprovados no concurso de 2024 para oficiais. O curso contará com 101 alunos, sendo 77 homens (76,23%) e 24 mulheres (23,76%), todos com idade de até 32 anos.
Os futuros oficiais foram apresentados pela Diretoria de Recrutamento e Seleção de Pessoal (DRSP) na última sexta-feira, 28, durante uma atividade esportiva na APM, localizada em Sulacap, na Zona Oeste da capital. O CFO terá uma duração total de três anos, com uma carga horária de 4.677 horas. Todos os formandos, que possuem bacharelado em Direito, serão diplomados como aspirantes a oficiais em 1º de dezembro de 2027.
Melhorias foram implementadas na grade curricular do CFO, com a inclusão e aprofundamento de disciplinas que visam preparar os futuros oficiais para liderar a tropa e enfrentar os novos desafios decorrentes das transformações sociais. Além de integrarem o quadro de Oficiais de Carreira, os cadetes serão diplomados em "Ciências Policiais", uma formação abrangente na área de segurança pública.
"Esses jovens, que farão parte do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), não apenas irão recompor nosso efetivo de oficiais, mas também contribuirão significativamente para aprimorar nossa capacidade de gestão administrativa e operacional, proporcionando um serviço de qualidade à sociedade", comentou o secretário da SEPM, coronel Marcelo de Menezes Nogueira.
Próximo concurso da PMERJ pode não ter limites de idade
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acatou uma medida cautelar que suspende os efeitos da Lei 9.546/2022, que estabelece o limite de idade de 32 anos para participação nos concursos da PMERJ e do Corpo de Bombeiros do Estado.
A decisão deve ter efeito ex nunc, ou seja, a partir da sua concessão em fevereiro. A desembargadora Renata Cotta, relatora da ação, declarou: "(...) defiro a medida cautelar, nos termos da fundamentação supra, para suspender os efeitos da lei nº 9.546/2022 do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos ex nunc, preservando-se as situações jurídicas já constituídas sob a égide da lei impugnada". Isso significa que os concursos realizados desde a publicação da Lei 9.546/2022 permanecerão inalterados.
Somente os próximos concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros poderão ser afetados pela decisão, incluindo o próximo edital para oficiais da PMERJ. Vale ressaltar que foi deferida uma medida cautelar até que haja um julgamento definitivo da ação pelo Órgão Especial do TJ RJ.
É provável que o edital de 2025 para oficiais da Polícia Militar só seja divulgado após a decisão final do Judiciário, a fim de evitar retificações e possíveis contestações judiciais.
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