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Divulgado o regulamento do concurso para procurador

Por Emerson Fernandes | Publicado em 31/07/2019 às 18h54 | Atualizado em 05/08/2019 às 17h27

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Foi publicado, por meio do Diário Oficial, dia 31 de julho de 2019, o regulamento do 8º concurso da PGM-Rio, para procuradores, informando o número de vagas e a estrutura das provas. O concurso destina-se à formação de cadastro de reserva, que será convocado de acordo com a necessidade e orçamento do órgão. As chamadas ocorrerão no decorrer da validade de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Os candidatos deverão ser bacharéis em Direito com, no mínimo dois anos de prática jurídica. O prazo das inscrições será divulgado no edital, que ser, em breve, publicado. Existirão cotas para pessoas com deficiência e pessoas negras e pardas. A taxa de inscrição, paga através de depósito no Banco do Brasil, é de R$ 250,00, poderão solicitar isenção os candidatos com renda familiar per capita inferior a 0,3 salários mínimos.

O concurso contará com as etapas, realizada no município, em data e local a serem determinados, de prova escrita geral, prova escrita específica, prova oral e prova de títulos. As informações serão divulgadas no DO, com antecedência de sete dias.

Segundo o Portal da Transparência do município, o salário inicial, referente a 2016, é de R$ 27.342,96, incluindo já a gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa de R$ 10.253,64 e a verba indenizatória de R$ 11.392,90. Esses vencimentos podem chegar a R$ 47.279,09, com as progressões da carreira, que preveem acréscimo de 22% e 25% para doutorado e pós-doutorado, respectivamente.

O órgão não realiza concursos para procurador desde 2011, quando ofertou 11 vagas as vacâncias, chamando os aprovados, pois a seleção não tem validade.

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