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Conselho vai discutir o edital do concurso para procuradores

Por Emerson Fernandes | Publicado em 01/08/2019 às 16h29 | Atualizado em 05/08/2019 às 17h27

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Foi publicado no Diário Oficial da última quarta-feira (31), o regulamento do 8º concurso PGM-Rio para o cargo de procurador, sendo assim, a Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro informou o quantitativo de vagas que serão ofertadas e a estrutura da seleção.

De acordo com o regulamento, todas as vagas são destinadas ao banco de reservas, que será utilizado durante o prazo de validade do concurso, que será de dois anos, sendo prorrogável por mesmo período.

O concurso irá contar com reservas para pessoas com deficiência, pessoas negras e também para índios. Para concorrer a uma das vagas é necessário ser bacharel em Direito, com experiência mínima de dois anos em atividades jurídicas.

As datas para realização das inscrições estarão disponíveis no edital que será publicado em breve. A taxa de inscrição será no valor de R$250,00 e os candidatos que têm renda per capita inferior a 30% de um salário mínimo poderão pedir a isenção da taxa de matrícula.

O concurso PGM-Rio será composto por prova escrita geral, prova oral, prova de títulos e escrita específica. Todas as etapas serão realizadas no Rio de Janeiro, sendo que os locais e as datas ainda serão definidos pelo presidente da comissão examinadora e depois serão publicados com sete dias de antecedência no Diário Oficial do Município.

O salário de procurador é de R$27.342,96, de acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Rio de Janeiro, referente ao ano de 2016, já estão incluídos R$10.253,64, referente a gratificação incentivo à cobrança da dívida ativa e mais R$11.392,90 de verba indenizatória, sendo assim, o salário pode chegar a R$47.279,09 com as progressões de carreira.

Possuindo doutorado, o profissional ainda tem direito ao percentual de 22% sobre o vencimento básico, se possuir pós-doutorado, tem acréscimo de 25%. O último edital publicado para um concurso PGM-Rio ocorreu há mais de oito anos e ofertou apenas dez vagas, portanto, o prazo de validade já expirou, não havendo possibilidade de convocação dos aprovados em cadastro de reservas.

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