Na edição do Diário Oficial do Estado de quinta-feira, 23 de janeiro, foi divulgada a portaria que estabelece a comissão responsável pelo próximo concurso da PGE TO para o cargo de procurador.
De acordo com as informações contidas no documento, o grupo terá a incumbência de gerenciar diversas atividades administrativas relacionadas ao novo certame.
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Ademais, a comissão deverá notificar a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Tocantins, e a Associação dos Procuradores do Estado do Tocantins (Aproeto) sobre o andamento da seleção, além de verificar se há interesse em indicar representantes para acompanhar o processo do concurso da PGE TO.
Os integrantes da comissão são:
I - Presidente: Lívia Ferraz Tenório, Procuradora do Estado, matrícula 955714-1;
II - Membro: Patrícia de Alvarenga Xavier, Procuradora do Estado, matrícula 878745-0;
III - Membro: Carolina Mattos Goes, Procuradora do Estado, matrícula 11694297-1; e
IV - Membro: André Luiz da Silva de Andrade, administrador, matrícula 1020790/4.
Com a comissão já constituída, a atenção agora se volta para a escolha da organizadora do concurso e, em seguida, para a publicação do novo edital.
Ainda não há detalhes sobre a remuneração dos aprovados. Entretanto, em 2018, no último edital, o salário inicial para os aprovados era de R$26.125,17.
Como foi o Último Concurso da PGE TO?
O último concurso da PGE TO, sob a organização da FCC, ofereceu 20 vagas imediatas para o cargo de procurador.
Para se candidatar, era necessário ter diploma de nível superior em Direito, além de pelo menos dois anos de experiência jurídica.
Os participantes do concurso foram avaliados por meio de provas objetivas, duas provas dissertativas e análise de títulos.
A prova objetiva abordou conhecimentos nas seguintes disciplinas:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Direito Financeiro e Tributário
- Direito do Trabalho
- Direito Processual do Trabalho
- Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.
A fase dissertativa consistiu na elaboração de dois textos sobre os temas mencionados.
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