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Concurso PGE RN: Comissão Formada para o Novo Edital de Analista Jurídico

Em breve, será realizado um novo concurso para o cargo de analista jurídico na PGE RN. Confira abaixo os detalhes sobre a comissão responsável!

Por Emerson Fernandes | Publicado em 16/06/2025 às 16h35

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Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte a portaria que institui a comissão organizadora do próximo concurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE RN). Este certame visa o provimento de vagas para o cargo de analista jurídico. A comissão, responsável por toda a organização e trâmites administrativos do concurso, é composta por Iris de Carvalho Medeiros, André Luiz Pinheiro Saraiva e Paulo Roberto Negórcio de Freitas.

Com a comissão formada, os próximos passos incluem a seleção da banca organizadora e a publicação do edital. Até o momento, não foram divulgados o número de vagas disponíveis nem as especialidades que serão contempladas. Para participar do concurso, os candidatos devem possuir diploma de nível superior em Direito. O vencimento inicial para o cargo de analista jurídico é de R$5.217,88, conforme estabelecido pela Lei Complementar nº 739.

Atribuições do Cargo de Analista Jurídico


De acordo com a legislação estadual, o analista jurídico da PGE RN desempenha diversas funções, incluindo:

- Análise de processos administrativos e elaboração de informações pertinentes.
- Aplicação e garantia do cumprimento de pareceres referenciais e outros documentos de uniformização de entendimento elaborados pela PGE.
- Colaboração com os setores técnicos no desenvolvimento de projetos de atos normativos.
- Atuação como preposto em audiências judiciais e extrajudiciais, mediante autorização de um Procurador do Estado ou do titular do órgão.
- Execução de outras atividades administrativas correlatas determinadas por um Procurador do Estado ou pelo titular do órgão.

Histórico de Concursos da PGE RN


O último concurso da PGE RN foi realizado para o cargo de procurador. Organizado pelo Cebraspe, ofereceu 19 vagas e exigia dos candidatos nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os aprovados tiveram salário inicial de R$33.924,93, para uma carga horária de 40 horas semanais. O processo seletivo incluiu provas objetivas com conteúdos de áreas como Direito Constitucional, Administrativo, Civil, entre outros, além de fases subjetiva, prática, inscrição definitiva e avaliação de títulos.

Novo Concurso do TCE RN Previsto


O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE RN) também anunciou a previsão de um novo concurso em breve. O presidente do TCE RN, Carlos Thompson, comunicou que o edital contemplará vagas para o cargo de auditor e para a área Meio. Detalhes como o número de vagas ainda não foram divulgados. O salário inicial para cargos de nível superior no TCE RN é de R$5.175,63, podendo chegar a R$10.224,16 ao longo da carreira. No último concurso realizado pelo TCE RN em 2015, o salário de auditor foi de R$28.947,55.

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