Foi aprovado na última terça-feira (17) pela Assembleia Legislativa (Alerj), o Plano Plurianual (PPA) que estabelece as diretrizes para os anos de 2020 a 2023 e o novo concurso PGE-RJ está nas previsões orçamentárias do Estado do Rio de Janeiro para os próximos quatro anos. Um item sobre o concurso da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, da parte de gestão de pessoas no setor público e de acordo com o texto, o objetivo é simplesmente de fortalecer a ação de defesa da PGE, tendo como principal atribuição a realização de concursos públicos.
Fora a realização de exames para qualificar e ampliar o técnico e funcional do órgão, além de organizar e controlar as atividades de estágio na legislação específica, editando e publicando as revistas de direito da PGE. Fora as outras publicações que sejam de interesse do Sistema Jurídico Estadual.
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De acordo com o documento, os processos seriam orientados pelo Centro de Estudos Jurídicos (Cejur). A reserva no Plano é um indício de que concursos para a Procuradoria do Estado estão previstos até 2023, mas ainda precisam de uma autorização do governo.
Tudo isso quer dizer que, se o aval para a realização do novo concurso for concedido, o órgão já conta com orçamento para as inscrições. Portanto, a reserva no PPA não pode dar a certeza de realização de um novo concurso, é apenas um indicativo.
As previsões estão no formato inicial do Projeto de Plano Plurianual (PPA 2020/2023). Mas a redação final ainda será votada nesta quarta-feira, 18, na Alerj, podendo haver mudanças.
O plano prevê a realização de novos concursos não só para a PGE-RJ, mas também para outros órgãos, autarquias estaduais e secretarias, como Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e a Polícia Civil-RJ, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).