Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (05), que a Procuradoria Geral do Estado do Alagoas já aprovou o novo regulamento para o concurso PGE AL, que valerá para as próximas seleções destinadas a carreira de procurador. A revisão do regulamento do concurso PGE AL foi discutida pelo Conselho Superior da Procuradoria no dia 29 de dezembro.

O texto traz as regras para o processo seletivo e a cuja estrutura de provas não sofreu nenhuma alteração. A seleção será composta por provas objetivas, discursivas, orais e de títulos. A prova objetiva será composta pelas disciplinas de Direito Previdenciário, Direito Ambiental, Direito Financeiro, Direito Administrativo, Direito Processual do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Civil e Empresarial, e Direito Processual Civil.

Já a prova escrita será dividida em duas etapas, sendo a primeira um exame discursivo composto pelas disciplinas de Direito Financeiro, Direito do Trabalho e Previdenciário na Administração Pública, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Processual Civil. Nessa prova foram incluídas as disciplinas de Direito Financeiro, Relações de Trabalho e Previdência na Administração Pública e Direito Processual Civil.

A prova prática será a segunda fase discursiva, onde os candidatos deverão elaborar uma peça judicial. Mas, de acordo com o novo regulamento, os candidatos poderão ainda ter que desenvolver um parecer jurídico. Essas mudanças são referentes à Resolução nº12, que estabeleceu as regras para o concurso PGE AL para procurador.

Esse documento foi elaborado no ano de 2008, mas teve que ser atualizado. Estão em andamentos outros preparativos do novo concurso PGE AL, além do regulamento, tais como a escolha da banca organizadora, que já foi iniciado. Três empresas interessadas em ficar da seleção estão em contato com a Procuradoria Geral do Estado.

O procurador-geral do Estado, Francisco Malaquias Junior, solicitou o envio de ofício para a Fundação Vunesp, Cebraspe e Fundação Carlos Chagas. As empresas devem enviar suas propostas técnicas para serem analisadas. Geralmente, a empresa que oferece o menor valor e atende a todos os requisitos necessários para a realização da seleção é a contratada.

A banca organizadora ficará responsável pelas principais etapas da seleção, tais como, o recebimento das inscrições e aplicação das provas. Os nomes das empresas constam em processo no Serviço Eletrônico de Informações (SEI) do Estado de Alagoas. No dia 24 de setembro, o Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas autorizou a realização do concurso PGE AL, com oferta de 15 vagas para procurador.

Mas, para que o concurso seja realizado ainda será necessário o aval do governador do Estado, Renan Filho. Em caso de aprovação, o impacto financeiro da seleção será analisado pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Os processos de contratação da banca organizadora e de elaboração do edital ocorrem ao mesmo tempo. A previsão é de que o PGE AL seja realizado somente no segundo semestre de 2021 para que haja tempo hábil para concluir todas as etapas dos processos internos.

De acordo com a Assessoria de Imprensa da Procuradoria, o salário dos procuradores é de R$30.404,42. Para concorrer a carreira será necessário possuir nível superior em Direito, com registro como advogado na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O dia da inscrição será informado no site www.concursos.com.br.  Acesse o site diariamente para não perder o prazo da inscrição.

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