As 65 vagas autorizadas para o concurso PGDF para o cargo de procurador contam na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, com isso, é possível que o edital seja publicado em breve. A LDO foi aprovada no último dia 4 de agosto, na Câmara Legislativa do DF, com sua redação final.
A LDO, traz as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021, que prevê as principais despesas, como o gasto público com nomeações e novos concursos públicos. Está previsto o provimento de 20.831 vagas em diferentes órgãos, de concursos ou de seleções já homologadas.
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Do total de provimentos, são 20.422 de cargos do poder Executivo e 409 são de cargos do poder Legislativo. O documento será encaminhado para sanção do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. Mas, de acordo com o Jornal Metrópoles, o governador propôs a suspensão das contratações de aprovados nos concursos DF até segunda ordem.
A Ibaneis afirmou ainda que decidiu prorrogar o prazo de validade das seleções já realizadas e que não nomearam os aprovados. De acordo com o chefe do executivo do DF, a medida leva em consideração a Lei Complementar sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que impede o aumento de gastos públicos em estados, município e no Distrito Federal durante o período da pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
A Procuradoria-Geral do DF tem concurso em andamento para servidores, na área de apoio e as nomeações já estão previstas no orçamento pelo mesmo quantitativo do edital. Porém, os aprovados terão que esperar um pouco mais do que o previsto para serem convocados.
A comissão organizadora do concurso da Procuradoria-Geral do Distrito Federal já está formada, isso pode dar celeridade aos processos de escolha da banca organizadora. A comissão foi formada no dia 19 de junho e no mês seguinte passou por alterações de membros.
Agora o grupo é formado pelos servidores: Izabela Frota Melo, subprocuradora-geral – presidente, Cláudio Fernando Eira de Aquino, subprocurador-geral, Renana Andréa Carvalho de Melo Espíndola, subprocuradora-geral, Cristiany Ferreira Borges, analista, Geórgia Coutinho dos Santos, assessora, Meiriellen Borges Alves, analista e Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch, advogado.
O concurso PGDF teve sua autorização publicada em maio, no Diário Oficial. De acordo com o documento, estão previstas 65 vagas mais a formação de cadastro de reserva. O provimento dos cargos autorizados é para o ano de 2021, a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
A procuradoria já está autorizada a iniciar o processo de licitação para a escolha da banca organizadora do concurso. A autorização prevê formação de cadastro de reservas com o mesmo número de vagas imediatas.
A carreira de procurador na PG DF possuir salário inicial de R$22.589,59, para jornadas de 40 horas por semana. Para concorrer ao cargo é necessário possuir nível superior em Direito, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.