Em março de 2021, o então governador Mauro Carlesse concedeu permissão para a realização do concurso PC TO (Polícia Civil do Tocantins). O edital ainda não foi publicado, mais de dois anos depois.
Nos comunicamos com a Secretaria de Administração do Estado, que nos informou que o prazo para abertura do concurso ainda não foi definido.
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A comissão está trabalhando no edital, mas não há um cronograma definido. Ainda não há informações sobre o número de vagas disponíveis para o concurso.
Nesta terça-feira, 3, o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) do Ministério Público do Tocantins (MP TO) instaurou um Procedimento Administrativo (PA) para investigar a falta de policiais civis no estado.
A intenção é determinar se os cargos de delegado, agente, escrivão e perito precisam de um novo concurso PC TO.
"O novo contingente da Polícia Militar, com a posse de novos 958 policiais militares, elevou consideravelmente o número de procedimentos levados às unidades da Polícia Civil, que não contam com efetivo à altura da demanda", diz o MP TO.
O Procedimento Administrativo também destaca que a Polícia Civil do Tocantins tem hoje um déficit de aproximadamente 1.250 servidores e 270 delegados, de acordo com as informações fornecidas pelos sindicatos.
O Ministério Público concedeu um período de quinze dias à Delegacia-Geral de Polícia Civil para fornecer informações atualizadas sobre o número de vagas disponíveis no quadro de servidores efetivos, o número de baixas que ocorreram nos últimos cinco anos e o número de vagas disponíveis no edital mais recente.
Além do número de efetivos necessários para regularizar o serviço à população, o atual déficit de pessoal (com detalhamento de todos os cargos), o número de delegacias sem delegados titulares e a quantidade de dinheiro disponível para novas admissões em 2023