Ministério Público solicita novo concurso para a PolÃcia Civil do Tocantins
Ministério Público entra com ação judicial para exigir a realização de um novo concurso para a PolÃcia Civil do Tocantins. Saiba mais!
O Ministério Público do Tocantins, por intermédio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), entrou com uma ação judicial exigindo que o Estado do Tocantins tome medidas em relação ao déficit de efetivo na PolÃcia Civil e promova um novo concurso. Atualmente, a corporação possui 1.272 cargos não preenchidos, sendo que nenhum concurso foi realizado nos últimos 11 anos.
De acordo com o Gaesp, a falta de profissionais se agravou significativamente entre 2023 e 2025, e a expectativa é que esse cenário piore até o próximo ano, podendo chegar a um déficit de 1.400 cargos devido a aposentadorias previstas. No momento, a PolÃcia Civil do Tocantins opera com aproximadamente metade do efetivo legalmente estabelecido para os cargos de oficial investigador, delegado, perito e agente de necrotomia, totalizando 1.281 policiais em atividade.
Embora o governo estadual tenha informado que está preparando um novo concurso, o Gaesp constatou que ainda não há estudos preliminares ou cronograma definidos para a realização do certame.
A ação judicial também destaca que cinco delegacias estão inativas (Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil), deixando várias áreas sem cobertura da PolÃcia Civil, e muitas outras operam sem um delegado titular. Além disso, as delegacias situadas em cidades menores funcionam apenas das 8h à s 14h.
O Gaesp solicita na ação que o edital do concurso seja publicado em 90 dias e que as provas ocorram em até 120 dias. Também é solicitado que as delegacias fechadas sejam reativadas por meio de remanejamento de servidores ou designação de plantonistas. No que se refere aos peritos médicos, o pedido é para que o governo credencie especialistas em até 60 dias. Quanto ao funcionamento das delegacias no interior, o objetivo é garantir atendimento das 8h às 18h, com plantões regionais a uma distância máxima de 120 km.
Em 2023, o MP TO, através do Gaesp, já havia instaurado um Procedimento Administrativo para investigar a carência de policiais civis no estado.
A unificação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa em abril de 2025, com a promulgação da Lei 4.653/2025. Esse novo cargo exige nÃvel superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, essa mudança é crucial para a realização do concurso e agilizará o processo, além de conferir maior versatilidade aos policiais após a formação.
O governador Wanderlei Barbosa autorizou, no final do ano anterior, a realização de um novo concurso com 452 vagas, sendo 381 para contratação imediata e 71 para cadastro de reserva. As vagas estão distribuÃdas da seguinte forma: 154 para agente de polÃcia (mais 16 para reserva), 98 para escrivão (mais 16 para reserva), 60 para delegado (mais nove para reserva), oito para agente de necrotomia (mais dois para reserva), 21 para papiloscopista (mais oito para reserva) e 40 para peritos oficiais (mais 20 para reserva).
Após a unificação dos cargos, o concurso oferecerá 252 vagas imediatas para oficial investigador e 32 para cadastro de reserva. Na autorização, o governador mencionou a possibilidade de o edital ser publicado em 30 dias, o que ainda não ocorreu. Para isso, é necessário que o governo conclua a contratação da banca organizadora, que será responsável pela inscrição e aplicação das provas.
Os salários iniciais oferecidos serão de R$7.315,66 para oficial investigador, agente de necrotomia e papiloscopista; R$14.881,44 para perito oficial; e R$20.235,77 para delegado.
O último concurso da PolÃcia Civil do Tocantins ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 515 vagas, incluindo oportunidades imediatas e para cadastro de reserva em diversas carreiras de nÃvel superior.
De acordo com o Gaesp, a falta de profissionais se agravou significativamente entre 2023 e 2025, e a expectativa é que esse cenário piore até o próximo ano, podendo chegar a um déficit de 1.400 cargos devido a aposentadorias previstas. No momento, a PolÃcia Civil do Tocantins opera com aproximadamente metade do efetivo legalmente estabelecido para os cargos de oficial investigador, delegado, perito e agente de necrotomia, totalizando 1.281 policiais em atividade.
Embora o governo estadual tenha informado que está preparando um novo concurso, o Gaesp constatou que ainda não há estudos preliminares ou cronograma definidos para a realização do certame.
A ação judicial também destaca que cinco delegacias estão inativas (Abreulândia, Marianópolis, Divinópolis, Monte Santo e Pugmil), deixando várias áreas sem cobertura da PolÃcia Civil, e muitas outras operam sem um delegado titular. Além disso, as delegacias situadas em cidades menores funcionam apenas das 8h à s 14h.
O Gaesp solicita na ação que o edital do concurso seja publicado em 90 dias e que as provas ocorram em até 120 dias. Também é solicitado que as delegacias fechadas sejam reativadas por meio de remanejamento de servidores ou designação de plantonistas. No que se refere aos peritos médicos, o pedido é para que o governo credencie especialistas em até 60 dias. Quanto ao funcionamento das delegacias no interior, o objetivo é garantir atendimento das 8h às 18h, com plantões regionais a uma distância máxima de 120 km.
Em 2023, o MP TO, através do Gaesp, já havia instaurado um Procedimento Administrativo para investigar a carência de policiais civis no estado.
A unificação dos cargos de agente e escrivão em oficial investigador foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa em abril de 2025, com a promulgação da Lei 4.653/2025. Esse novo cargo exige nÃvel superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação. Segundo o secretário de Segurança Pública, Bruno Azevedo, essa mudança é crucial para a realização do concurso e agilizará o processo, além de conferir maior versatilidade aos policiais após a formação.
O governador Wanderlei Barbosa autorizou, no final do ano anterior, a realização de um novo concurso com 452 vagas, sendo 381 para contratação imediata e 71 para cadastro de reserva. As vagas estão distribuÃdas da seguinte forma: 154 para agente de polÃcia (mais 16 para reserva), 98 para escrivão (mais 16 para reserva), 60 para delegado (mais nove para reserva), oito para agente de necrotomia (mais dois para reserva), 21 para papiloscopista (mais oito para reserva) e 40 para peritos oficiais (mais 20 para reserva).
Após a unificação dos cargos, o concurso oferecerá 252 vagas imediatas para oficial investigador e 32 para cadastro de reserva. Na autorização, o governador mencionou a possibilidade de o edital ser publicado em 30 dias, o que ainda não ocorreu. Para isso, é necessário que o governo conclua a contratação da banca organizadora, que será responsável pela inscrição e aplicação das provas.
Os salários iniciais oferecidos serão de R$7.315,66 para oficial investigador, agente de necrotomia e papiloscopista; R$14.881,44 para perito oficial; e R$20.235,77 para delegado.
O último concurso da PolÃcia Civil do Tocantins ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 515 vagas, incluindo oportunidades imediatas e para cadastro de reserva em diversas carreiras de nÃvel superior.