O novo certame da Polícia Civil de Santa Catarina está previsto para ocorrer ainda em 2023, com cerca de 500 vagas disponíveis. A informação foi revelada pelo delegado-geral da instituição, Ulisses Gabriel.
Em uma entrevista concedida à Rádio Eldorado, o comandante da Polícia Civil teceu comentários sobre a expectativa, mas não especificou uma data para a divulgação do edital.
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"O governador já havia anunciado no final do ano passado que teremos um concurso para a Polícia Civil em 2025, voltado para agentes e escrivães, com um total aproximado de 500 vagas", afirmou Ulisses. O anúncio mencionado pelo delegado-geral foi feito em 16 de dezembro, durante o evento "Estação Verão", onde Jorginho Mello confirmou a criação dos cargos, embora sem detalhar a distribuição das vagas.
Ulisses Gabriel também ressaltou que a próxima etapa para a realização do concurso da Polícia Civil de SC é a obtenção da autorização oficial, que deve ser concedida em breve, logo após a sanção da nova legislação que reajusta os salários dos servidores.
Adicionalmente, ele informou que o novo concurso já adotará a denominação de oficial investigador de polícia para as funções de agente e escrivão, conforme estabelecido na Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final do ano anterior.
Quais são as mudanças trazidas pela Lei Geral das Polícias Civis?
A Lei Geral das Polícias Civis trouxe reformulações importantes na estrutura das carreiras policiais em todo o Brasil.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa legislação estabelece direitos e garantias para os servidores das Polícias Civis e define novas diretrizes para a realização de concursos públicos.
Uma das principais inovações é a reestruturação do quadro de servidores, que agora contará com apenas três cargos efetivos, todos exigindo formação em nível superior.
Essas funções são consideradas carreiras típicas de Estado e devem ser preenchidas através de concurso público:
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Delegado de Polícia: encarregado de liderar as atividades da polícia civil e supervisionar os inquéritos policiais. Para essa posição, é necessário ter graduação em Direito, além de um mínimo de três anos de experiência em atividades jurídicas ou policiais. O Conselho Superior de Polícia Civil estabelecerá os critérios para classificar uma atividade como jurídica.
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Oficial Investigador de Polícia: responsável por conduzir investigações e ações de inteligência sob a supervisão do delegado. Para essa função, é exigido diploma superior em qualquer área.
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Perito Oficial Criminal: realiza perícias e pode exigir formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos poderão incluir seleções por áreas de conhecimento e demandar habilitação legal específica, conforme a legislação de cada estado.
Quanto ao cargo de delegado, a Lei Geral determina que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participe de todas as etapas do concurso, proibindo a participação de servidores da Segurança Pública que não pertençam à Polícia Civil.
Além disso, a legislação também determina a realização de prova oral para os concursos de delegado e estabelece normas para a pontuação do tempo de serviço como policial no exame de títulos.
Os estados deverão atualizar suas legislações locais para se adequar às novas diretrizes da Lei Geral, embora não haja um prazo fixado para essas adaptações.
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